Resultado primário do Governo Federal apresentou déficit de R$ 73,8 bilhões em março, revela STN

(Brasília-DF, 29/04/2026).  Nesta quarta-feira, 29, como era esperado a Secretaria do Tesouro Nacional, divulgou o resultado primário do Governo Central de março revelando, a preços correntes, um déficit de R$ 73,8 bilhões ante um superávit de R$ 1,5 bilhão em março de 2025.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 13,7 bilhões (+7,5%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 89,1 bilhões (+49,2%), quando comparadas a março de 2025.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi deficitário em R$ 24,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 49,2 bilhões. Comparado a março de 2025, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 7,5% (R$ 13,7 bilhões) da receita líquida e de um aumento de 49,2% (R$ 89,1 bilhões) das despesas totais.

O avanço real da receita no mês de março de 2026 foi impulsionado pela alta de 6,2% nas Receitas Administradas pela RFB (+R$ 8,7 bilhões) e pelo crescimento de 5,9% na Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 3,3 bilhões), resultado que foi mitigado pela queda real de 3,1% nas Receitas Não Administradas (- R$ 785,1 milhões).

Entre as Receitas Administradas, os maiores impactos positivos vieram: (i) do IOF (+R$ 2,8 bilhões), fomentado pelo aumento na arrecadação associada às operações de crédito, seguro e câmbio, refletindo as alterações do Decreto nº 12.499/2025; (ii) do Imposto de Importação (+R$ 2,3 bilhões), que conjugou crescimento no volume importado e elevação na alíquota média efetiva; (iii) do Imposto sobre a Renda (+R$ 2,3 bilhões) e da CSLL (+R$ 1,4 bilhão), impulsionados por aumentos no lucro presumido, na declaração de ajuste e no IRRF-Capital (aplicações de renda fixa); e iv) da Cofins (+R$ 1,5 bilhão), com destaque para o setor de serviços. Em contrapartida, esse avanço nas administradas foi parcialmente mitigado pelo recuo no PIS/Pasep (-R$ 1,4 bilhão), em razão do maior volume de compensações realizadas no período. Nas Receitas Não Administradas, o desempenho foi atribuído à redução da arrecadação com Dividendos e Participações (-R$ 1,8 bilhão), motivada, majoritariamente, pelos menores repasses efetuados pelo Banco do Brasil e pela Petrobras. Por fim, a expansão no RGPS ancorou-se no crescimento da massa salarial, no saldo positivo de empregos formais (Novo Caged/MTE) e nos efeitos da reoneração escalonada da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/2024).

Pelo lado das despesas, o crescimento real registrado no mês foi impulsionado, principalmente, pelo cronograma de pagamentos de precatórios. Em 2026, esses pagamentos concentraram-se em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho. Esse fator calendário impactou fortemente as rubricas de Sentenças Judiciais e Precatórios (+R$ 34,9 bilhões), de Benefícios Previdenciários (+R$ 28,6 bilhões) e de Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 11,3 bilhões). A elevação nessas duas últimas rubricas, nas quais as sentenças judiciais responderam por cerca de 84% e 78% do aumento, respectivamente, também refletiu o aumento da base de segurados, a política de valorização real do salário-mínimo e os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público. Adicionalmente, houve avanço nas Despesas Discricionárias (+R$ 12,3 bilhões), explicado, principalmente, pelo crescimento nos pagamentos de ações na função Educação (+R$ 6,1 bilhões), o que incluiu a integralização de R$ 5,5 bilhões ao Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio – FIPEM, na função Assistência Social (+R$ 1,3 bilhão) e nas demais funções (+R$ 3,5 bilhões). Registrou-se ainda elevação nos Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,7 bilhão), influenciado pelo cronograma de precatórios (27% do aumento), pelo crescimento do número de beneficiários e pelo novo salário-mínimo. Por fim, as Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 555,8 milhões) apresentaram ligeira alta, resultado da conjugação de maiores despesas na função Saúde (+R$ 1,8 bilhão) com o decréscimo nos pagamentos do Programa Bolsa Família (-R$ 1,4 bilhão)

No acumulado de janeiro a março de 2026, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 17,1 bilhões, ante superávit de R$ 55,0 bilhões no mesmo período de 2025 (em termos nominais). Esse resultado foi composto por um superávit de R$ 75,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 92,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida registrou aumento de 4,2% (+R$ 25,3 bilhões), enquanto a despesa aumentou 18,3% (+R$ 100,1 bilhões).

No acumulado do primeiro trimestre, o crescimento real da receita líquida resultou da alta de 4,5% nas Receitas Administradas pela RFB (+R$ 22,8 bilhões) e do avanço de 6,1% na Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 10,4 bilhões). Entre as Receitas Administradas, destacaram-se as expansões em: (i) IOF (+R$ 7,8 bilhões), impulsionado pelo aumento na arrecadação associada às operações de crédito, de seguro e de câmbio, refletindo as alterações do Decreto nº 12.499/2025; (ii) Imposto sobre a Renda (+R$ 5,6 bilhões), influenciado pelo crescimento do IRRF sobre rendimentos do capital (aplicações em renda fixa e juros sobre capital próprio); (iii) Outras Receitas Administradas (+R$ 5,5 bilhões), devido a maiores recolhimentos de depósitos judiciais, participação em loterias e recolhimentos derivados de recuperação de crédito por meio de transação tributária (Lei nº 13.988/2020); e (iv) Cofins (+R$ 3,9 bilhões), reflexo do incremento no volume de vendas e serviços. A elevação na arrecadação para o RGPS (+R$ 10,4 bilhões) apresentou desempenho favorável ancorado na expansão da massa salarial e no saldo positivo de empregos formais (Novo Caged/MTE), além de refletir os maiores recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e os efeitos da reoneração escalonada da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/2024). Em contrapartida, os avanços registrados nas Receitas Administradas e no RGPS foram atenuados por retrações nas Receitas Não Administradas, puxadas pelo recuo na Exploração de Recursos Naturais (-R$ 3,7 bilhões), em razão de menores recebimentos de Participações Especiais, queda nos preços internacionais do petróleo e apreciação cambial. Em adição, observou-se decréscimo em Dividendos e Participações (-R$ 3,4 bilhões), justificado, em grande parte, por menores repasses efetuados pela Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras.

Quanto às despesas acumuladas no primeiro trimestre de 2026, o crescimento real verificado foi condicionado, primordialmente, pelo cronograma de pagamentos de precatórios, que, conforme mencionado, concentraram-se no mês de março. Esse movimento refletiu-se nas rubricas de Sentenças Judiciais e Precatórios (+R$ 35,2 bilhões), de Benefícios Previdenciários (+R$ 34,4 bilhões) e de Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 16,8 bilhões). Além desse efeito, a elevação nas duas últimas rubricas resultou do aumento da base de segurados do RGPS, da política de valorização do salário-mínimo e dos reajustes salariais do funcionalismo. O avanço nas Despesas Discricionárias (+R$ 18,1 bilhões) decorreu do aumento dos pagamentos nas funções Educação (+R$ 9,3 bilhões), o que incluiu a integralização de R$ 9,0 bilhões ao FIPEM, Demais (+R$ 4,7 bilhões) e Saúde (+R$ 2,3 bilhões). Registrou-se ainda elevação nos Benefícios de Prestação Continuada (LOAS/RMV) (+R$ 2,2 bilhões), influenciada pelos precatórios (20% do aumento), pelo maior número de beneficiários e pelo novo salário-mínimo. Em contrapartida, o resultado foi atenuado pelos decréscimos em: (i) Abono e Seguro Desemprego (-R$ 3,2 bilhões), puxado pela queda no seguro-defeso (-R$ 2,5 bilhões); (ii) Obrigatórias com Controle de Fluxo (-R$ 2,5 bilhões), devido aos menores pagamentos do Programa Bolsa Família (-R$ 4,0 bilhões); e (iii) Apoio Financeiro a Estados e Municípios (-R$ 2,5 bilhões), pela ausência das compensações de ICMS decorrentes da LC nº 194/2022 verificadas no início do ano anterior

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)