Jorge Messias defendeu a autocontenção do STF em operar mudanças que dividam a sociedade; sobre código de ética no STF disse que “meu primeiro código de ética é a Constituição”

(Brasília-DF, 29/04/2026)  O AGU Jorge Messias, ainda no discurso inicial à CCJ nesta manhã desta quarta-feira, 29, defendeu a autocontenção do STF em operar mudanças que dividam a sociedade. Ele também defendeu que o tempo é importante para amadurecer agendas no debate democrático.  A fala foi durante a sessão de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordo morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Camilo Santana

O senador Camilo Santana (PT-CE) questionou Jorge Messias sobre um possível “comprometimento institucional do STF no caso Master”. Ele também perguntou a posição de Messias sobre a participação de ministros do Supremo em eventos patrocinados por partes envolvidas em julgamentos. E sobre a necessidade ou não de um código de ética e conduta mais rigoroso para os ministros.

Messias respondeu que a atual discussão sobre o código de ética e conduta é uma proposta para aperfeiçoar a transparência do Judiciário. Ele disse que apoiará qualquer medida em benefício do aumento da confiança da população no STF.

“Meu primeiro código de ética é a Constituição”,  respondeu o advogado-geral da União.".

( da redação com informações da Ag.Senado. Edição: Política Real)