AGU Jorge Messias fala aos senadores na sabatina para STF sobre sua atuação no 8 de janeiro; ele disse que anistia é prerrogativa do Congresso Nacional

(Brasília-DF, 29/04/2026) O AGU Jorge Messias respondeu a senadores da oposição sobre sua atuação no 8 de Janeiro de 2023.

Jorge Messias, em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), disse que se equivocou em um termo técnico ao afirmar que ele, como advogado-geral da União, pediu a prisão preventiva dos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando, na verdade, pediu a prisão em fragrante. Ele afirmou que agiu de forma "estritamente constitucional". 

O senador ainda pediu o posicionamento de Messias sobre a assistolia fetal, método que interrompe os batimentos cardíacos do feto após 22 semanas de gestação. Messias disse que “nenhum método que interrompa a gravidez pode ser considerado aceitável”. Ele defendeu a separação de Poderes e a competência do Congresso para legislar sobre o tema. "

Mais

Ao questionar Jorge Messias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de ilegal o julgamento das pessoas responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita”. 

Em resposta, Messias disse que o processo penal não pode ser um ato de vingança e, sim, um “ato de justiça”.

Para ele, o julgamento seguiu o rito legal com as garantias constitucionais asseguradas, mas que o próprio sistema penal também prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal.

O advogado-geral da União afirmou ainda que a discussão sobre a anistia é “própria do ambiente político institucional”, mas que a sua aprovação compete ao Legislativo e não ao STF.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)