Jorge Messias fala na sabatina para cargo de ministro do STF, fala que é evangélico, mas a regra no Brasil é laicidade

(Brasília-DF, 29/04/2026) Antes das 10 horas da manhã desta quarta-feira, 29, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi conduzido pelo relator Weverton (PDT-MA), para tomar lugar à mesa para o início da sabatina para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal( STF).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), leu a lista de inscritos para os questionamentos ao indicado ao STF. Naquele momento a lista tinha 12 nomes, disse Otto, mas logo depois chegou a 27 nomes.  Na verdade, podem questioná-lo os 27 senadores e senadoras titulares, os 27 membros suplentes e quem mais se inscrever para questionar ao longo da sabatina.   

Ao citar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Messias afirmou que “o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país e disso não podemos afastar”.

Evangélico, o indicado disse que defende a inviolabilidade da vida, e que é "a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade". Afirmou ainda que o juiz que coloca as suas convicções religiosas acima da Constituição, não é juiz.

“É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”,  afirmou Messias."

Critica ao 'voluntarismo judicial'

Jorge Messias afirmou que o fortalecimento do Judiciário passa por ajustes institucionais, transparência e respeito às regras. Segundo ele, “recalibragens institucionais” não representam fraqueza, mas contribuem para a legitimidade das Cortes. Para ele, o STF precisa convencer a sociedade de que tem ferramentas de transparência e controle. A democracia, afirmou, começa pela ética dos juízes. Messias também destacou a importância da colegialidade nas decisões do STF, afirmando que julgamentos individualizados reduzem a dimensão institucional da Corte e podem reforçar percepções de arbitrariedade.

Para o advogado-geral da União, o respeito às regras definidas pelos representantes eleitos é essencial para garantir segurança jurídica e evitar o "voluntarismo judicial". Ele elogiou o debate no Congresso, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

Diversidade

Jorge Messias afirmou que a Constituição "só concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes". Ele defendeu o diálogo permanente entre as instituições da República.

Messias também saudou as indicadas para o TST e para a DPU e destacou o valor da transparência pública e da liberdade de expressão. O indicado lembrou sua trajetória profissional e familiar e destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo vem lidando com toda espécie de desafios e, entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito”,  disse Jorge Messias.

A sabatina segue com perguntas de senadores e senadoras.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)