AGU não teve nenhuma participação nas investigações do Banco Master, diz Jorge Messias; ele falou sobre direito de expressão e fakenews

(Brasília-DF, 29/06/2026)    Nesta quarta-feira, 29, durante a sabatina para escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituiçõa e Justiça do Senado Federal, o AGU Jorge Messias, respondendo ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO) comentou sobre o caso do Banco Master.

Ele disse que a AGU não teve nenhuma participação nas investigações, porque não era da competência da instituição.

Em sua fala, o advogado também defendeu a tomada de decisões a partir da mediação e a compreensão de que todos os juristas são "devotos da Constituição".

Sobre o impeachment de ministros do STF, Messias disse que a matéria está prevista na Constituição e que como advogado-geral da União trabalhou para que esse direito estivesse disponível.

O advogado ainda voltou a comentar a atuação do STF no caso das fraudes do INSS e defendeu a importância da oposição no Congresso.

"A minha compreensão é que o STF, na condição de guardião da Constutição, precisa zelar também pela preprrogativa dos nossos parlamentares", disse.

"Vejo a relação Senado-Supremo como as duas asas de um mesmo avião. É muito importante que essas duas instituições estejam em harmonia. Às vezes a gente precisa parar para fazer manutenção, porque as coisas não estão bem alinhadas", afirmou.

Bagattoli disse que não votará a favor de Messias porque o indicado não teria posição clara sobre a investigação dos escândalos do INSS e do Banco Master

Face News

Jorge Messias, em resposta aos questionamentos dos senadores sobre defesa da liberdade de imprensa e expressão, citou diversos casos de fraudes, desinformação e erotização infantil detectados nas redes sociais recentemente.

Segundo Messias, uma de suas missões é defender as crianças e adolescentes brasileiras, uma obrigação determinada na Constiuição.

O advogado-geral da União também negou ter pedido a cassação da emissora Jovem Pan. "Defendemos a imprensa, a liberdade de imprensa, nunca pedimos a cassação. Não foi exatamente isso, factualmente, que aconteceu no pedido formulado pela AGU", disse.

Messias ainda citou os princípios do juiz natural, da duração razoável do processo e da proporcionalidade ao responder sobre o inquérito das fake news.

"Eu quero dizer que, na qualidade de julgador, são esses os princípios que eu irei utilizar para, a partir de uma fundamentação técnica, sóbria, precisa, atuar dentro da jurisdição constitucional", respondeu.

Se aprovado para o STF, ele vai fazer parte da Turma do STF responsável pelo inquérito das fake news.

"Muitas vezes a solução está no limite entre a liberdade de expressão e a desinformação", afirmou Messias. "Mas eu quero tranquilizar também vossas excelências. O governo, o Estado, ele não pode ser um patrulhador da conduta e do comportamento alheio. O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém. A crítica, mesmo que dura, ela deve ser respeitada. Mas há um limite", disse, citando a incitação à violência e a discriminação.

( da redação com informações da Ag. Senado. Edição: Política Real)