Primeira turma do STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra generais do alto comando do Exército

(Brasília-DF, 28/04/2026). Nesta terça-feira, 28, na Petição (Pet) 15179, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber parcialmente a queixa-crime apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. Em relação à acusação de calúnia, em razão do empate no julgamento, o colegiado adotou a posição mais favorável ao acusado, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

Segundo a denúncia, em manifestação realizada em 6 de abril 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Malafaia chamou os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, de covardes”. Para a PGR, as falas caracterizariam os crimes de injúria e calúnia (artigos 140 e 138 do Código Penal).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia. Para ele, Malafaia atribuiu fato criminoso (calúnia) a pessoas determinadas – os 16 generais de 4 estrelas no Alto Comando -, ao acusá-los de omissão que poderia configurar crime de prevaricação, ou de desobediência a decisão do STF. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Rejeição da calúnia

O ministro Cristiano Zanin, ao divergi,  entendeu que não houve imputação específica de crime a pessoa determinada, requisito necessário para a configuração da calúnia. Segundo ele, a referência ao Alto Comando do Exército foi genérica.

Zanin votou pelo recebimento da denúncia apenas quanto ao crime de injúria, por considerar presentes os requisitos para a abertura da ação penal. A posição foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)