CASSAÇÃO: Primeira Turma do STF forma maioria para anular decião da Câmara que rejeitou a cassação de Carla Zambelli; Hugo Motta tem 48 para dar posse ao suplente da ex-parlamentar

Com agências

(Brasília-DF, 12/1/2025) Nesta sexta-feira, 12, a  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). A Corte determinou a perda imediata do mandato da deputada federal.

Na quinta-feira ,11, Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira ,10, ocorreu "em clara violação" à Constituição.

Os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino acompanharam o voto de Moraes. O placar está 3x0 e o único voto que falta é da ministra Carmén Lucia.

Moraes reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.

"É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou Moraes.

"Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade."

O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas.

( da redação com informações de agências. Edição: Política Real)