31 de julho de 2025

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Tag: #Alexandre de Moraes

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STF decide acabar com aposentadoria compulsória
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PF diz que Cláudio Castro é responsável pela Lei Ricardo Magro que beneficia o maior sonegador do Brasil
Flávio Dino determina que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público
Alexandre de Moraes decide pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima, do Rio de Janeiro
STF, na véspera da votação dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, divulga balanço das condenações pelos atos de 8 de janeiro
TENTATIVA DE GOLPE: Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para 19 condenados por tentativa de golpe; multas estão mantidas
Alexandre de Moraes determina o cumprimento da prisão dos condenados do “Núcleo 2” da Tentativa de Golpe de Estado
Alexandre de Moraes esclarece que liminar do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo COAF passa a valer de agora em diante
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