Fernando Haddad vai levar proposta sobre ICMS dos combustíveis aos governadores no evento do Confaz

(Brasília-DF, 18/03/2026) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve deixar o cargo na sexta-feira, 20, conversou com os jornalistas na manhã desta quarta-feira, 18, ao chegar na sede da pasta na Esplanada dos Ministérios.

Ele disse que, face a questão dos combustíveis que estão em alta face a guerra no Oriente Médio, que vai legar uma proposta para os governadores, a partir da reunião co Conselho dos Secretários de Fazenda, Confaz, para que os governos revejam sua tributação do ICMS sobre os combustíveis. Os governadores não sinalizam redução de ICMS dos combustíveis, como sugeriu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando anunciou a retirada do PIS/Cofins.

A proposta de Haddad é focado em três pontos:

“E eu estou falando que são três os pontos que nós vamos levar à consideração deles. O aumento da arrecadação, que já aconteceu em função de uma lei federal e do combate ao crime organizado, feito pela Receita Federal, na Operação Carbono Oculto, com a participação dos ministérios públicos dos estados, a questão do combate à especulação que está acontecendo com o inquérito aberto pela Polícia Federal e essa questão do ICMS que nós vamos levar uma proposta. O governo trabalha com a possibilidade.”, disse.

 

Veja a íntegra da fala:

 

Jornalistas: E sobre a redução do ICMS para os Estados...

Fernando Haddad: Primeiro lugar, nós vamos levar ao conhecimento deles que a nossa ação contra o crime organizado já resultou no aumento da arrecadação do ICMS.

E se eles adaptarem as leis estaduais à Lei do Devedor Contumaz, esse mesmo movimento vai acontecer ainda mais uma vez. Então, nós temos um trabalho a fazer em relação ao ICMS, que é justamente o combate a essas quadrilhas, a essas organizações criminosas que estão sendo expulsas do mercado.

Então, isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente. Segundo lugar, a questão da fiscalização do que está acontecendo agora. Vejam vocês que a gasolina não foi alterada no caso da Petrobras.

A Petrobras não mudou o preço da gasolina. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação prejudicando a economia popular. Então, isso é grave.

No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando Pis-Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos. Então, tem que haver uma ação forte da ANP em relação a isso.

A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação e a Polícia Federal ontem abriu um inquérito para apurar essas irregularidades.

Jornalistas: Ministro, em relação ao ICMS, muitos governadores estão ali sendo um pouco irredutíveis em abrir mão do ICMS para baixar o preço do combustível. Aumentou aquela expectativa para a greve dos caminhoneiros.

Como o senhor vê isso? Está conversando com os governadores?

Fernando Haddad: Tem reunião hoje com o Confaz. Acabei de responder essa pergunta. Nós vamos fazer uma proposta para eles.

Nós desenhamos uma proposta e vamos levar o conhecimento deles. Eu não vou antecipar para não ser deselegante com os secretários que estão reunidos para essa finalidade. Em relação a tudo, em relação à fiscalização, em relação ao devedor contumaz,  é só adaptar a legislação do devedor com Tomás à legislação estadual.

Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos Estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito. E a questão de um período de transição, de 30, 60 dias, para a gente conseguir superar essa situação.

Jornalistas: Ministro, a expectativa do mercado financeiro representa muito para eles, entendeu? Porque eles vão perder muito dinheiro?

Fernando Haddad: Em 2023, eles compensaram as perdas de 2002. Eles devem compensar de novo? Em 2023, nós pagamos o calote do Bolsonaro. O Bolsonaro deu um calote que não estava planejado, quer dizer, o acordo com os governadores foi um, o governo federal, o governo Bolsonaro, não cumpriu o acordo com os governadores e o presidente Lula determinou, em março de 2023, com 90 dias no cargo, a indenização dos governadores.

Isso não será feito dessa maneira. Nós somos contra a atitude do governo anterior em relação aos governadores. Nós estamos tratando isso do ponto de vista federativo, numa reunião convocada para esse fim, com uma audiência aí de toda a imprensa, para que vocês possam acompanhar.

E eu estou falando que são três os pontos que nós vamos levar à consideração deles. O aumento da arrecadação, que já aconteceu em função de uma lei federal e do combate ao crime organizado, feito pela Receita Federal, na Operação Carbono Oculto, com a participação dos ministérios públicos dos estados, a questão do combate à especulação que está acontecendo com o inquérito aberto pela Polícia Federal e essa questão do ICMS que nós vamos levar uma proposta. O governo trabalha com a possibilidade.

Jornalista: Ministro, sua data de saída do ministério....A reunião do COPOM é uma expectativa, assim, porque o mercado, ele analisa como um todo que a queda dos juros poderia ser um pouco menor, se não fosse um conflito no Oriente Médio?

Como você avalia esse cenário?

Jornalistas:  Eu não vou comentar, não. Eu já tenho uma posição firmada sobre isso há muito tempo, tá bom? Obrigada, gente. Ministro, o senhor sai na sexta.

Jornalista: O senhor sai na sexta?

Fernando Haddad: Isso. Obrigado.

( da redação com informações de assessoria e IA. Edição: Política Real)