31 de julho de 2025

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Tag: #Flavio Dino

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Nunes Marques determina que PGR tem 20 dias para opinar sobre pedido de Jair Bolsonaro para anular sua ação condenatória por tentativa de golpe de Estado
STF decide acabar com aposentadoria compulsória
Flávio Dino determina que Câmara dos Deputados explique sobre viagem de Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos
Edson Fachin, em nota após declaração de Flávio Dino, defende que “jamais pode abrir espaço para o ódio, para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal”
Flávio Dino informa que funcionário de empresa área desejou sua morte; ele defende que as empresas eduquem os seus funcionários a respeitarem as pessoas independente de suas “ preferências, simpatias, opiniões”
REAÇÃO: Flávio Dino determina abertura de investigação sobre uso de emendas parlamentares para financiar produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro
Flávio Dino toma decisão para novas providências no monitoramento, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares
STF retoma julgamento da distribuição dos royalties do petróleo, porém ministro Flávio Dino pede vista
Flávio Dino determina que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público
Flávio Dino decide que 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários sejam destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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