Flávio Dino afirma que divulga relatório da jornada de trabalho 5×2 até sexta-feira; caso deve ir para plenário na semana que vem

(Brasília-DF, 10/11/2026). Ao final do dia desta terça-feira, 11, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidirá sobre pontos da implementação da jornada de trabalho 5×2 até sexta-feira ,13. Plenário deverá analisar relatório na semana seguinte

Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042) apresentadas ao Supremo em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. O texto extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual.

A informação foi dada ao fim de uma audiência de conciliação que reuniu no STF representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Segundo o ministro, a decisão a ser tomada abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário. 

Dino adiantou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou.

Como exemplo, mencionou o receio de que a frustração das negociações coletivas provocasse a redução imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas semanais. De acordo com o ministro, porém, essa possibilidade não existe. A decisão busca reduzir conflitos de interpretação e garantir mais segurança às negociações coletivas. Ele também reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão.

Diálogo

O ministro lembrou que o objetivo da audiência foi o de facilitar o diálogo entre as partes e diminuir a controvérsia. “A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica”, afirmou. “Visamos, nessa audiência, sanar eventuais dúvidas jurídicas e ouvir os interessados de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar”.

Ao longo da audiência foram debatidas questões que, na avaliação do relator, podem reduzir os pontos de divergência entre as partes e ser solucionadas por meio de negociação. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)