Alexandre de Moraes recebe representantes de entidades por conta da “Operação Contenção” e diz que é “essencial que o Estado responda como recuperar territórios dominados por organizações criminosas”

(Brasília-DF, 05/11/2025) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF),  relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, na manhã desta quarta-feira, 5, ouviu representantes de diversas entidades que atuam na área de direitos humanos, em audiência conjunta para tratar da operação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 121 mortes.

Na abertura, Moraes, que convocou a reunião,  anunciou que, por determinação anterior do Plenário do STF, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar dois aspectos específicos relacionados ao enfrentamento ao crime organizado: o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no Poder Público.

Segundo o ministro, é essencial que o Estado responda como recuperar territórios dominados por organizações criminosas.

Ministério Público

O representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, ressaltou que o Estado brasileiro vem sendo cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial. De acordo com ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Organização das Nações Unidas (ONU) já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.

Para o subprocurador-geral, dois pontos são fundamentais na apuração dos fatos e no enfrentamento da letalidade policial no âmbito da ADPF: o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e a realização de investigações conduzidas por perícia técnica isenta e independente, capaz de analisar com rigor todos os aspectos relacionados ao caso ocorrido no Rio de Janeiro.

Participaram da audiência representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Coletivo Fala Akari, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União, Educafro, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental/ Movimento Negro Unificado, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Instituto Papo Reto, Justiça Global, Laboratório de Direitos Humanos, Mães de Manguinhos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), Rede Contra a Violência, Redes da Maré.

Entre os principais pontos trazidos pelas instituições estão a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares, entre outros.

Audiências no Rio de Janeiro

Na segunda-feira ,3, o ministro Alexandre de Moraes conduziu audiências com autoridades do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento das decisões do STF no âmbito da ADPF 635.

A primeira audiência ocorreu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outras autoridades da área de segurança pública para entender o contexto da operação policial realizada na terça-feira (28/10). A audiência transcorreu normalmente, o ministro fez perguntas e autoridades responderam. Apresentaram relatório com dados que  será enviado posteriormente.

Na sequência, o ministro conheceu o sistema de videomonitoramento e as ferramentas tecnológicas utilizadas no enfrentamento ao crime na capital do estado. Participaram da audiência os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, Marcelo de Menezes; e de Polícia Civil, Felipe Curi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro teve audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, com defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Encerramento

No encerramento da audiência desta quarta ,5, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou o compromisso do STF de acompanhar de perto as medidas cabíveis. Ele apontou como problema central a falta de autonomia e estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, destacando que a subordinação à Polícia Civil compromete a independência das investigações.

O ministro reiterou a necessidade de fortalecer o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, com atuação preventiva e independente. Informou ter requisitado imagens das ações para verificar eventual uso excessivo da força e afirmou que a Polícia Federal seguirá à frente da investigação macro, especialmente no rastreamento financeiro das facções, considerando que o enfraquecimento econômico das milícias e do tráfico é condição essencial para a redução da violência.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)