DENÚNCIA: Alexandre de Moraes libera acesso aos vídeos da delação final do tenente-coronel Mauro Cid; é revelado que Bolsonaro pressionou general para encontra erros nas urnas e fala de Alexandre de Moraes xeretado dentro do TSE

( Publicada originalmente às 14h 00 do dia 20/02/2025) 

(Brasília-DF, 21/02/2025).  Na manhã desta quinta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou mídias e gravações eletrônicas relacionadas ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid.

A determinação foi dada na Petição (PET) 12100, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra 34 pessoas, entre elas o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras autoridades de seu governo, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O ministro explicou que a medida visa facilitar o exercício da ampla defesa, do contraditório e para garantir maior celeridade e eficiência processual.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre atendeu a pedido da PGR e liberou às defesas o acesso às provas já documentadas em cinco procedimentos sigilosos (PETs 11108, 11552, 11781, 12159 e 12732) que embasaram a denúncia, ressalvadas as diligências ainda em andamento.

Ponto de destaque

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.

A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado hoje.

O Ministério da Defesa, em novembro de 2022, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o documento não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Ao lado de representantes de outras entidades, os militares faziam parte da comissão de inspeção das urnas.

Segundo Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira foi pressionado por Bolsonaro a insinuar que a fraude seria possível.

"Na verdade, ele [Bolsonaro] queria que escrevesse que tivesse [houve] fraude. Então, foi feita uma construção, uma discussão, e o que acabou saindo que não poderia comprovar porque não era possível auditar. Acabou sendo um meio termo do que o presidente queria e o que o general fez com o trabalho técnico", afirmou.

O sigilo dos depoimentos foi retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no chamado Inquérito do Golpe.

Mais

O tenente-coronel Mauro Cid, disse, em vídeo revelado, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.

No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.

Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.

"Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE", afirmou o tenente-coronel.

Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.

"Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos", confirmou Moraes.

Defesa

Em nota divulgada após a denúncia, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o pavimentam”.

( da redação com informações do STF e da Ag. Brasil. Edição: Política Real)