CCJ aprova Jorge Messias para STF com 16 votos favoráveis e 11 contrários; indicação será analisada pelo plenário

(Brasília-DF, 29/04/2026). O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, após  de 8 horas de sabatina, aprovou o nome do Advogado Geral da União, Jorge Messias para a vaga de ministro do STF.

Foram 16 votos a favor e 11 contrários. A indicação agora segue para o Plenário, onde o nome de Messias precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

Durante a sabatina, Messias respondeu aos questionamentos de 27 senadores e tratou de aborto, religião, estado laico e liberdade de expressão. Ele reafirmou seu compromisso com a Constituição e defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes.

Antes

"O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) confrontou Jorge Messias sobre um parecer que assinou na AGU para derrubar resolução do CFM que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Messias classificou o procedimento como "abominável", mas reforçou que o CFM invadiu a competência do Legislativo.

“O local correto para disciplinar a sua questão, que é a minha questão, que é a defesa da vida é esta casa. A via tem que ser correta, porque o atalho é perigoso”,  disse.

Antes

Na manhã desta quarta-feira, 29, antes da sabatina do AGU Jorge Messias, o plenário da CCJ fez a sabatina de uma indicada para ministra do TSE e um defensora da União.

A indicação de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O placar foi de 17 votos favoráveis e 9 contrários; um senador não votou. A decisão segue para o Plenário

CCJ) aprovou, também, a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União. Foram 23 votos favoráveis e 4 contrários. A decisão segue para o Plenário do Senado.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)