É elevado o risco da inflação ultrapassar a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2025, diz Instituição Fiscal Independente (IFI)

( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 20/02/2025) 

(Brasília-DF, 21/02/2025)  Nesta tarde, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal e respeitada pelo chamado Mercado divulgou o seu 97º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) destaca que o principal desafio da política econômica continua residindo no plano fiscal.

A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi cumprida, usufruindo-se da margem de tolerância e dos descontos autorizados pela legislação vigente. Mas, ainda estamos longe do superávit primário necessário para a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB, principal termômetro da saúde fiscal de um país.

Para março, é esperada a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025. Nos próximos dias, devem ser aprofundadas as negociações entre o governo federal, o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ajustar o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incorporando os efeitos do pacote de medidas de controle de gastos, a reestimativa das receitas feita pela CMO, a correção de valores para despesas, como o Auxílio Gás, e o novo cenário macroeconômico para 2025 (inflação, juros, câmbio, PIB).

O RAF nº 97 realça que é elevado o risco de a inflação ultrapassar a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2025. Evidentemente, isto traz repercussões na taxa de juros, que deve permanecer em patamar elevado, com reflexos no nível de atividade da economia. Já a valorização do real frente ao dólar, nas últimas semanas, se consolidar o patamar de R$ 5,71/US$, poderá resultar em uma queda do IPCA de até 0,2 ponto percentual. O IPCA experimentou uma redução em janeiro de 2025, em função, principalmente, da queda das tarifas de energia, proporcionada pelo bônus de Itaipu. No entanto, os núcleos de inflação apurados pelo Banco Central continuam em alta.

No plano fiscal, a IFI projeta um déficit primário, em 2025, de R$ 71 bilhões, ou 0,56% do PIB, a partir de uma receita primária líquida de 18,3% do PIB e de despesas primárias líquidas de 18,9% do PIB. A IFI não visualiza dificuldades no cumprimento da meta fiscal, considerando o limite inferior da margem de tolerância, e a necessidade de contingenciamento orçamentário. Mas, aponta os patamares necessários de bloqueio e empoçamento.

A IFI destaca que as despesas executadas fora do orçamento chegarão a R$ 20,5 bilhões, sendo R$ 12,5 bilhões relativos ao programa conhecido como Pé de Meia e R$ 8 bilhões correspondentes ao Fundo de Compensação de Benefício Fiscais, criado pela Reforma Tributária. É de se esperar um pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução parafiscal de despesas que deveriam constar do orçamento.

O RAF nº 97 analisa ainda a possibilidade de frustação de receitas orçadas, a subestimação das despesas vinculadas à receita e à previdência, a superestimação dos gastos com pessoal e as incertezas presentes quanto à efetividade das medidas de corte de despesas aprovadas.

Por último, o RAF nº 97 joga luzes sobre o aumento de títulos pós-fixados, remunerados por taxa flutuante, na composição da dívida pública no curto prazo, o que indicaria uma percepção de risco mais pessimista dos investidores. Demonstra ainda que a revisão da série do PIB pelo IBGE e a venda de reservas pelo Banco Central reduziram o nível da dívida bruta para o patamar de 76,1% do PIB em dezembro de 2024. A IFI projetava, anteriormente, 78,0% (cenário de junho de 2024), mas isto não altera nossa visão sobre a trajetória da dívida pública brasileira a médio e longo prazo.

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Assim, a IFI projeta que não haverá necessidade de contingenciamento em 2025, tendo em vista que, mesmo diante da expectativa de frustração de receitas de R$ 52,5 bilhões, o Poder Executivo poderá continuar utilizando o limite de tolerância da meta nos relatórios bimestrais. Apenas no caso de ser efetuado o contingenciamento é que deveria ser observada a necessidade de atingimento do centro da meta.

Em relação aos principais agregados da despesa, a IFI avalia que os benefícios previdenciários estejam subestimados42 em R$ 31,0 bilhões (0,2% do PIB), enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais estejam superestimadas em R$ 21,4 bilhões (0,2% do PIB)

Em momentos de aperto da política monetária, aumentam os desafios do Tesouro na gestão da dívida pública. A Selic em níveis mais elevados afeta a percepção de risco dos agentes financiadores da dívida pública e desloca a preferência para os títulos pós-fixados, reduzindo a demanda por títulos prefixados ou com remuneração atrelada a índices de preços. Por sua vez, ocorre desvalorização desses ativos e possível aumento de volatilidade na formação dos preços dos títulos.

Além disso, ter uma elevada parcela relativa de títulos remunerados pela Selic na composição do endividamento faz com que o custo médio da dívida suba proporcionalmente mais em situações de aperto na política monetária. O custo médio da dívida representa o juro médio pago pelo Tesouro para financiar a rolagem desse endividamento. Assim, quanto maior o custo médio da dívida, maior a despesa de juros do governo e, consequentemente, pior o resultado nominal61 do setor público.

Os valores mais elevados do PIB, em 2023 e 2024, e a venda de reservas pelo Banco Central, em dezembro de 2024, contribuíram para reduzir o nível da dívida bruta em proporção do PIB nos últimos meses, principalmente no segundo semestre do ano passado. Essa redução, no entanto, deveu-se a fatores pontuais, o que não deve alterar a trajetória de elevação esperada para o indicador nos próximos anos. Como discutido no RAF nº 9564, de dezembro de 2024, sustentam essa expectativa a projeção de déficits primários do setor público consecutivos, assim como a piora na projeção para a taxa real de juros da economia no médio prazo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)