Arthur Lira defendeu reforma tributária possível e que não é contra o voto eletrônico mas a favor do voto auditável; ele disse, falando ao Mercado, que não pode perder 2021

( Publicada originalmente às 12h 30 do dia 25/05/221) 

(Brasília-DF, 26/05/2021) O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira( Progressista-AL), participou de evento do BTG Pactual  na manhã desta terça-feira, 25, e falou de diversos assuntos como reformas adminsirativa, tributária, voto impress e CPI da Pandemia, entre outros.  Ele defendeu uma reforma tributária possível.

Lira defendeu a votação de uma reforma tributária possível, de modo que seja aprovada ainda neste ano, para que as mudanças já possam valer para 2022. Segundo Lira, as mudanças na legislação tributária têm como foco garantir a segurança jurídica para aumentar os investimentos no País, além de simplificar e desburocratizar o sistema sem aumentar a carga tributária.

Ele afirmou ainda que não é o momento para uma discussão açodada sobre o tema, mas destacou que é provável que a Câmara comece a debater os projetos de lei da reforma, que precisam de um quórum mais simples, e o Senado comece pelas discussões via Proposta de Emenda à Constituição, já que o trâmite naquela Casa é mais célere.

“Quero colocar em discussão, se todos nós tivemos paciência para esperar um relatório por 24 meses. Não podemos nos açodar e dizer como vamos votar um tema. Vamos para essa discussão, mas para uma reforma possível. O ideal é o que a gente conseguir aprovar”, afirmou Lira.

“Eu não me preocupo como as propostas chegam, mas como elas saem. Em tese, é para se aumentar a faixa de isenção [do Imposto de Renda], diminuir o imposto das pessoas jurídicas. Claro, não podemos abrir mão da arrecadação, mas não podemos aumentar a carga tributária. A discussão será sempre política e técnica, ouvindo com responsabilidade todas as áreas para que possamos chegar ao equilíbrio”, garantiu o presidente.

Diálogo

Lira disse ainda que a inclusão de estados e municípios na reforma tributária depende de muito diálogo e destacou que os parlamentares sofrem muita pressão em suas bases eleitorais.

O presidente quer priorizar as mudanças nos impostos federais para, depois, ampliar o debate para os demais entes federativos. Ele lembrou da reforma da previdência, que retirou os estados e os municípios da proposta original para facilitar sua aprovação no Congresso Nacional. “Vamos por etapas e vamos começar sem muitas desgastes. E tudo isso vai ser discutido com os entes para chegar a um texto possível a todos”, assegurou Lira.

Não é momento

Sobre a possibilidade de incluir um novo imposto na proposta, nos moldes da antiga CPMF – o chamado imposto de transações digitais –, Lira afirmou que não é o momento de debater esse tema. De acordo com o presidente da Câmara, a proposta precisa ser amadurecida e deve chegar por último na discussão da reforma.

“Vamos ver lá na frente como última alternativa o imposto digital. Mas não é prioridade do momento”, afirmou Lira no evento.

Administrativa

Lira destacou os avanços nas aprovações de propostas da pauta econômica em 2021. “Nunca tivemos um alinhamento de astros tão perfeito com um governo liberal e um Congresso reformador”, comemorou. Ele defendeu aproveitar o momento para aprovar as reformas econômicas do País.

Lira elencou alguns projetos aprovados em 2021, como a independência do Banco Central; o Orçamento com a previsão de novo auxílio emergencial; os mecanismos permanentes de “shut down”, ou gatilhos fiscais, para facilitar a gestão de crises econômicas por parte dos entes federados; o novo marco do licenciamento ambiental e a aprovação da MP que autorizou a desestatização da Eletrobras.

Para Arthur Lira, o País não pode perder o ano de 2021 e não votar as reformas econômicas. “Seria lamentável que percamos essa janela de 2021 e açodando uma janela de 2022, não é possível que vamos perder esse ano. Não podemos perder tempo de votar projetos estruturantes para que na saída tenhamos um novo horizonte”, disse o presidente.

Lira ressaltou a importância da votação da reforma administrativa.  “Se todos nós tivéssemos feito [a reforma administrativa] há 20 anos, hoje já estaríamos estabilizados”, ponderou.

“Aprovar reformas é mais difícil, mas precisamos da união de todos, da determinação dos deputados e senadores para formular as propostas com possibilidade de aprovação”, destacou o presidente.

Voto impresso

Lira  afirmou que a discussão na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, sobre o voto impresso, não é sobre o fim das urnas eletrônicas, mas, sim, sobre o voto auditável.

Segundo ele, se a proposta for aprovada, será feita uma amostragem em alguns equipamentos para que algum mecanismo seja incorporado à urna eletrônica e que o voto seja impresso e verificado.

Lira destacou, porém, que há seis eleições participa da votação eletrônica e nunca teve notícias de fraude, erro ou qualquer outra coisa que desqualifique a urna. “Hoje temos uma parte da sociedade e parte do Congresso que querem auditar o voto, e temos uma Justiça Eleitoral para dirimir essas dúvidas”, disse o presidente.

Arthur Lira destacou que seu compromisso é dar voz aos deputados e fazer com que todos os temas sejam votados ou debatidos no Plenário, sem garantir sua aprovação.

CPI

Lira voltou a afirmar que não é o momento para uma criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as responsabilidades do governo na gestão da pandemia. Para ele, a CPI é um instrumento importante da Minoria de fiscalizar o governo, e defendeu a investigação em um momento adequado.

“Todas as pessoas que cometeram erros neste momento vão pagar, vão ser responsabilizadas eleitoralmente, penalmente, civilmente, mas não podemos permitir que o Ministério da Saúde perca o foco do combate à pandemia. Assistimos um debate polarizado, os senadores fazendo mais discursos do que interrogando pessoas”, criticou Lira.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)