Nordeste e a Saúde. CAE aprova projeto de regulamentação da emenda 29.
Membros rejeitaram proposta de aumentar para 10% aplicação da União no setor.
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(Brasília-DF, 02/10/2007) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta manhã proposta do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O PLS 121/07 determina os percentuais mínimos a serem aplicados no atendimento público de Saúde pelos entes federados. O ponto de maior discussão da proposta foi sobre o percentual mínimo a ser aplicado pela União.
Atualmente a emenda 29 determina que a União aplique um valor referente a soma do montante empenhado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de Tião Viana, acatada pela relatora Patrícia Saboya (PSB-CE), previa uma mudança nesse percentual, exigindo que governo federal investisse no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, a cada ano. “Com essa regra a Saúde teria um aporte adicional de recursos, que seria da ordem de R$ 20 bilhões”, explicou Saboya.
A senadora Kátia Abreu (DEM-GO) rebateu que essa nova proposta poderia aumentar a carga tributária do país e ainda causar um desequilíbrio nos investimentos nas diversas áreas. Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se agregaram ao discurso da senadora e defenderam emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que propõe a manutenção da atual forma de cálculo dos percentuais mínimos da União. Segundo Dornelles esse percentual representaria um aporte adicional, em 2008, de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A emenda foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão em votação em separado.
A regulamentação da emenda 29 é um dos principais temas defendidos pelos setores de Saúde e pelo próprio ministério. A proposta prevê a regulamentação dos recursos para o setor, que hoje não é devidamente aplicados pelos estados. A matéria do senador Tião Viana, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, vai ser apreciada agora pela Comissão de Assuntos Sociais.
(por Liana Gesteira)
