Ceará. Mauro Filho apresentou aos deputados relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimeste.
A Poítica Real está atenta.
Publicado em
( Brasília-DF, 01/10/2007) A Política Real teve acesso. O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, apresentou na tarde desta segunda-feira ,01, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Ceará, o relatório do cumprimento de metas fiscais do Governo do Estado no segundo quadrimestre de 2007. Mauro Filho destacou que o desempenho das receitas correntes superou em 10,9% o que era previsto para os meses de maio a agosto.
Conforme o secretário, a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) superou as expectativas em 6,66% e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 3,91%. Neste período, o Estado arrecadou cerca de R$ 400 milhões além do que estava previsto. Mauro Filho ressaltou que o aumento se deve à aprimoração do processo de arrecadação e fiscalização do Estado.
O relatório mostra também um aumento das despesas do Estado, que superaram em 8,65% as previsões para o quadrimestre. Mauro Filho disse que o crescimento é natural e ocorreu por conta do aumento dos investimentos, a partir de agosto, e da inclusão de despesas com contratos de terceirização de agentes de saúde como gastos de pessoal, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os gastos do Poder Legislativo foram 1,21% menores que a previsão para o quadrimestre.
O relatório destaca que, entre janeiro e agosto, o Estado teve um superávit de R$ 582 milhões. “O Ceará é o único Estado brasileiro que tem superávit capaz de pagar juros e amortização da dívida. Mantivemos esta rigidez para dotar o Estado de capacidade de investimento”, afirmou Mauro Filho. Ele lembrou que, em 2006, o Ceará investiu cerca de R$ 300 milhões e a meta do atual Governo é ampliar, até 2010, este limite para R$ 600 milhões anuais.
O deputado Nelson Martins (PT) elogiou a equipe econômica pelo aumento da arrecadação e questionou os prazos de instalação do projeto de desoneração de produtos. Mauro Filho disse que, ainda em outubro, serão reduzidas alíquotas de impostos sobre 10 produtos. Ele destacou que a intenção é baratear alguns produtos para ampliar o consumo e a arrecadação. “Se der certo, a cada quadrimestre baixaremos outros 10 produtos”, afirmou.
Nelson também pediu informações sobre a implantação de novas indústrias e a construção do novo Centro de Eventos do Estado. O presidente da Comissão, deputado Júlio César (PSDB) ressaltou a importância do debate para que a população acompanhe a prestação de contas do Governo. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) questionou a instalação do comitê para adequação das pequenas empresas do Estado ao Supersimples, projeto federal que altera a tributação de pequenas e micro-empresas.
O secretário disse que ainda não há definição sobre o projeto do novo Centro de Feiras e Eventos, nem para implantação das fábricas de helicópteros e de celulares. Ele também informou que o Estado está acompanhando as mudanças geradas pelo Supersimples, através do Comitê Nacional e dará apoio para garantir a competitividade das micro-empresas cearenses.
( da redação com informações de assessoria)
Conforme o secretário, a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) superou as expectativas em 6,66% e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 3,91%. Neste período, o Estado arrecadou cerca de R$ 400 milhões além do que estava previsto. Mauro Filho ressaltou que o aumento se deve à aprimoração do processo de arrecadação e fiscalização do Estado.
O relatório mostra também um aumento das despesas do Estado, que superaram em 8,65% as previsões para o quadrimestre. Mauro Filho disse que o crescimento é natural e ocorreu por conta do aumento dos investimentos, a partir de agosto, e da inclusão de despesas com contratos de terceirização de agentes de saúde como gastos de pessoal, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os gastos do Poder Legislativo foram 1,21% menores que a previsão para o quadrimestre.
O relatório destaca que, entre janeiro e agosto, o Estado teve um superávit de R$ 582 milhões. “O Ceará é o único Estado brasileiro que tem superávit capaz de pagar juros e amortização da dívida. Mantivemos esta rigidez para dotar o Estado de capacidade de investimento”, afirmou Mauro Filho. Ele lembrou que, em 2006, o Ceará investiu cerca de R$ 300 milhões e a meta do atual Governo é ampliar, até 2010, este limite para R$ 600 milhões anuais.
O deputado Nelson Martins (PT) elogiou a equipe econômica pelo aumento da arrecadação e questionou os prazos de instalação do projeto de desoneração de produtos. Mauro Filho disse que, ainda em outubro, serão reduzidas alíquotas de impostos sobre 10 produtos. Ele destacou que a intenção é baratear alguns produtos para ampliar o consumo e a arrecadação. “Se der certo, a cada quadrimestre baixaremos outros 10 produtos”, afirmou.
Nelson também pediu informações sobre a implantação de novas indústrias e a construção do novo Centro de Eventos do Estado. O presidente da Comissão, deputado Júlio César (PSDB) ressaltou a importância do debate para que a população acompanhe a prestação de contas do Governo. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) questionou a instalação do comitê para adequação das pequenas empresas do Estado ao Supersimples, projeto federal que altera a tributação de pequenas e micro-empresas.
O secretário disse que ainda não há definição sobre o projeto do novo Centro de Feiras e Eventos, nem para implantação das fábricas de helicópteros e de celulares. Ele também informou que o Estado está acompanhando as mudanças geradas pelo Supersimples, através do Comitê Nacional e dará apoio para garantir a competitividade das micro-empresas cearenses.
( da redação com informações de assessoria)
