Nordeste e os Anti-Aborto. CNBB dá inicio hoje a Semana de Defesa e Promoção da Vida; Iniciativa é marcada por manifestações anti-aborto.
Semana deve repercutir no Congresso Nacional.
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( Brasília-DF, 01/10/2007) A Política Real está atenta. Com o intuito de celebrar o “Dia do Nascituro”, 8 de outubro, instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2005, foi criada a Semana de Defesa e Promoção da Vida a ser celebrada de 1 a 7 de outubro. Nesse período, as dioceses desenvolvem várias atividades para lembrar a data. A iniciativa é marcada por manifestações anto-aborto. O ministro José Gomes Temporão, da Saúde, quando esteve na semana passada no Nordeste, teve que encarar algumas manifestações contrárias por conta de sua posições favoráveis ao aborto.
“Conclamamos nossas paróquias e comunidades a refletirem, em profundidade, através de cursos, encontros e seminários sobre temas de bioética, e a se manifestarem, sempre que necessário, sobre o valor da vida em todas as suas dimensões”, afirmaram os bispos na Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida por ocasião de sua assembléia em 2005. “Para que nossas reflexões levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a celebrar, anualmente, o Dia do Nascituro, aos 8 de outubro, com a Semana de Defesa e Promoção da Vida, enriquecida por uma intensa e criativa atividade, que inclua debates, reflexões e propostas concretas de ações em defesa da vida desde a concepção até a morte natural”.
A semana deve repercutir no Congresso Nacional. Vários deputados nordestinos são contrários ao aborto e devem destacar a semana, como o deputado Padre José Linhares(PP-CE), Padre Luiz Couto(PT-PB) e o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI). Couto é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Leia, abaixo, a íntegra da Declaração da CNBB aprovada em 2005
DECLARAÇÃO SOBRE EXIGÊNCIAS ÉTICAS
EM DEFESA DA VIDA
Deus é o Senhor da vida. O mandamento “Não matarás!” (Ex 20,13) é revelação da vontade divina e expressão de uma lei inscrita na própria natureza humana. A Igreja Católica, consciente de sua missão evangelizadora, jamais poderá abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana. O direito à vida precede quaisquer outros direitos.
O caráter sagrado da vida é reconhecido em todas as culturas. De modo particular, nós, cristãos, assim compreendemos, ainda mais que a encarnação do Verbo, Cristo Jesus, selou para o ser humano uma dignidade superior ao se fazer um de nós (cf. Jo 1,14) e ao declarar: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).
Firmamos nossa posição com o saudoso Papa João Paulo II que sempre defendeu a vida e a dignidade da pessoa humana em qualquer fase ou condição em que se encontre; a pessoa humana como medida central de toda a ciência; os mais fracos e desprotegidos como opção preferencial da Igreja; o juízo ético como referencial para a pesquisa científica. A vida humana é sempre um dom gratuito para quem a possui e cada pessoa é um dom valioso para a humanidade, não obstante a variedade das suas condições sociais, de idade ou de saúde.
Embora de fundamental importância, a ciência não pode ser considerada a única forma válida de saber, nem detém as respostas para todos os anseios da humanidade. A Igreja tem procurado um diálogo convergente com cientistas, pesquisadores, médicos, juristas, legisladores e formadores de opinião pública, a fim de articular todos os conhecimentos referentes à defesa da vida humana, nos campos das biotecnologias, da ecologia e da inclusão social.
A Igreja Católica, segundo o censo de 2000, é o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro. É inadmissível que, numa sociedade pluralista como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos Poderes Públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana.
Quando os Poderes Públicos, com quem a Igreja deseja contribuir, estiverem limitados por visões reducionistas da dignidade humana e da ética, o homem e a mulher passam a ser considerados como simples objetos de interesses políticos e econômicos e não um fim em si mesmos.
Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas “pílulas do dia seguinte”, 1); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos portadores de anencefalia) e de projetos do Legislativo tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para a pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para sua prática.
Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude da nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos Poderes Públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano.
“O desenvolvimento é o novo nome da paz” (Paulo VI). Fazemos votos de que a pesquisa científica voltada para o bem comum e guiada por princípios éticos seja incentivada em nosso país. Para tanto, podemos contribuir diretamente, através das Universidades e outras instituições ligadas à Igreja Católica.
Todos os que têm uma responsabilidade política e, de modo especial o Estado, à luz da ética e obedecendo à Constituição Brasileira, empenhem-se para que todos os brasileiros, desde a sua concepção até a sua morte natural, tenham os meios necessários para uma vida digna, saúde, trabalho, moradia, segurança e, principalmente, todo o respeito que merecem.
Reivindicamos dos Poderes Constituídos em todos os níveis, que recusem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana e da família, particularmente no que diz respeito à descriminalização ou legalização do aborto e da eutanásia.
Recordamos a carta do Sr. Presidente da República ao Presidente da CNBB e a nós bispos reunidos em Assembléia, na qual reafirma sua “posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance” e assume o compromisso de que seu Governo “não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos”. Conseqüentemente, confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros.
Pedimos ao Congresso Nacional que reveja a referida Lei de Biossegurança. Apoiamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra essa Lei, protocolada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.
Exigimos respeito pelos médicos, enfermeiros, cientistas, legisladores e aqueles que em nível pessoal e organizado exercem seu direito à objeção de consciência, recusando-se a colaborar com leis contrárias à vida. Eles merecem nosso louvor.
Conclamamos nossas Paróquias e Comunidades a refletirem, em profundidade, através de cursos, encontros e seminários sobre temas de bioética, e a se manifestarem, sempre que necessário, sobre o valor da vida em todas as suas dimensões. Para isso, o documento intitulado “Evangelização e Missão Profética da Igreja. Novos desafios”, aprovado nesta 43a Assembléia Geral da CNBB, bem como outros Documentos do Magistério da Igreja, oferecem subsídios preciosos.
Para que nossas reflexões levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a:
a) celebrar, anualmente, o Dia do Nascituro, aos oito de outubro, com a Semana de Defesa e Promoção da Vida, enriquecida por uma intensa e criativa atividade, que inclua debates, reflexões e propostas concretas de ações em defesa da vida desde a concepção até a morte natural;
b) fortalecer a Pastoral Familiar e as Pastorais Sociais, em particular, a Pastoral da Criança, e criá-las onde não existam, para um efetivo acolhimento e acompanhamento de gestantes e crianças e apoio a mães e famílias em dificuldades ou situação de risco;
c) sensibilizar as famílias para o apadrinhamento à distância, com visitas periódicas, mantendo a criança com sua família biológica. Conforme a necessidade, estimular para a adoção efetiva, especialmente de crianças abandonadas, ou que morem em orfanatos e similares;
d) constituir, onde ainda não houver, Comissões Diocesanas de Defesa da Vida e incentivar a participação de leigos nos Conselhos de Saúde e outros Conselhos de Direitos;
e) mobilizar as famílias e comunidades, para que estimulem os vereadores, deputados e senadores de sua base eleitoral, a que defendam e promovam a vida e a família.
Que o Deus Uno e Trino, Senhor da Vida, por intercessão da Imaculada Conceição Aparecida, Mãe de Deus e nossa Mãe, abençoe o povo brasileiro, particularmente neste momento difícil de sua história, e nos proteja em nossa luta pela vida.
Itaici, 16 de agosto de 2005
( da redação com informações de assessoria)
“Conclamamos nossas paróquias e comunidades a refletirem, em profundidade, através de cursos, encontros e seminários sobre temas de bioética, e a se manifestarem, sempre que necessário, sobre o valor da vida em todas as suas dimensões”, afirmaram os bispos na Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida por ocasião de sua assembléia em 2005. “Para que nossas reflexões levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a celebrar, anualmente, o Dia do Nascituro, aos 8 de outubro, com a Semana de Defesa e Promoção da Vida, enriquecida por uma intensa e criativa atividade, que inclua debates, reflexões e propostas concretas de ações em defesa da vida desde a concepção até a morte natural”.
A semana deve repercutir no Congresso Nacional. Vários deputados nordestinos são contrários ao aborto e devem destacar a semana, como o deputado Padre José Linhares(PP-CE), Padre Luiz Couto(PT-PB) e o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI). Couto é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Leia, abaixo, a íntegra da Declaração da CNBB aprovada em 2005
DECLARAÇÃO SOBRE EXIGÊNCIAS ÉTICAS
EM DEFESA DA VIDA
Deus é o Senhor da vida. O mandamento “Não matarás!” (Ex 20,13) é revelação da vontade divina e expressão de uma lei inscrita na própria natureza humana. A Igreja Católica, consciente de sua missão evangelizadora, jamais poderá abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana. O direito à vida precede quaisquer outros direitos.
O caráter sagrado da vida é reconhecido em todas as culturas. De modo particular, nós, cristãos, assim compreendemos, ainda mais que a encarnação do Verbo, Cristo Jesus, selou para o ser humano uma dignidade superior ao se fazer um de nós (cf. Jo 1,14) e ao declarar: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).
Firmamos nossa posição com o saudoso Papa João Paulo II que sempre defendeu a vida e a dignidade da pessoa humana em qualquer fase ou condição em que se encontre; a pessoa humana como medida central de toda a ciência; os mais fracos e desprotegidos como opção preferencial da Igreja; o juízo ético como referencial para a pesquisa científica. A vida humana é sempre um dom gratuito para quem a possui e cada pessoa é um dom valioso para a humanidade, não obstante a variedade das suas condições sociais, de idade ou de saúde.
Embora de fundamental importância, a ciência não pode ser considerada a única forma válida de saber, nem detém as respostas para todos os anseios da humanidade. A Igreja tem procurado um diálogo convergente com cientistas, pesquisadores, médicos, juristas, legisladores e formadores de opinião pública, a fim de articular todos os conhecimentos referentes à defesa da vida humana, nos campos das biotecnologias, da ecologia e da inclusão social.
A Igreja Católica, segundo o censo de 2000, é o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro. É inadmissível que, numa sociedade pluralista como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos Poderes Públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana.
Quando os Poderes Públicos, com quem a Igreja deseja contribuir, estiverem limitados por visões reducionistas da dignidade humana e da ética, o homem e a mulher passam a ser considerados como simples objetos de interesses políticos e econômicos e não um fim em si mesmos.
Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas “pílulas do dia seguinte”, 1); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos portadores de anencefalia) e de projetos do Legislativo tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para a pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para sua prática.
Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude da nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos Poderes Públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano.
“O desenvolvimento é o novo nome da paz” (Paulo VI). Fazemos votos de que a pesquisa científica voltada para o bem comum e guiada por princípios éticos seja incentivada em nosso país. Para tanto, podemos contribuir diretamente, através das Universidades e outras instituições ligadas à Igreja Católica.
Todos os que têm uma responsabilidade política e, de modo especial o Estado, à luz da ética e obedecendo à Constituição Brasileira, empenhem-se para que todos os brasileiros, desde a sua concepção até a sua morte natural, tenham os meios necessários para uma vida digna, saúde, trabalho, moradia, segurança e, principalmente, todo o respeito que merecem.
Reivindicamos dos Poderes Constituídos em todos os níveis, que recusem quaisquer projetos que atentem contra a dignidade da vida humana e da família, particularmente no que diz respeito à descriminalização ou legalização do aborto e da eutanásia.
Recordamos a carta do Sr. Presidente da República ao Presidente da CNBB e a nós bispos reunidos em Assembléia, na qual reafirma sua “posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance” e assume o compromisso de que seu Governo “não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos”. Conseqüentemente, confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros.
Pedimos ao Congresso Nacional que reveja a referida Lei de Biossegurança. Apoiamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra essa Lei, protocolada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.
Exigimos respeito pelos médicos, enfermeiros, cientistas, legisladores e aqueles que em nível pessoal e organizado exercem seu direito à objeção de consciência, recusando-se a colaborar com leis contrárias à vida. Eles merecem nosso louvor.
Conclamamos nossas Paróquias e Comunidades a refletirem, em profundidade, através de cursos, encontros e seminários sobre temas de bioética, e a se manifestarem, sempre que necessário, sobre o valor da vida em todas as suas dimensões. Para isso, o documento intitulado “Evangelização e Missão Profética da Igreja. Novos desafios”, aprovado nesta 43a Assembléia Geral da CNBB, bem como outros Documentos do Magistério da Igreja, oferecem subsídios preciosos.
Para que nossas reflexões levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a:
a) celebrar, anualmente, o Dia do Nascituro, aos oito de outubro, com a Semana de Defesa e Promoção da Vida, enriquecida por uma intensa e criativa atividade, que inclua debates, reflexões e propostas concretas de ações em defesa da vida desde a concepção até a morte natural;
b) fortalecer a Pastoral Familiar e as Pastorais Sociais, em particular, a Pastoral da Criança, e criá-las onde não existam, para um efetivo acolhimento e acompanhamento de gestantes e crianças e apoio a mães e famílias em dificuldades ou situação de risco;
c) sensibilizar as famílias para o apadrinhamento à distância, com visitas periódicas, mantendo a criança com sua família biológica. Conforme a necessidade, estimular para a adoção efetiva, especialmente de crianças abandonadas, ou que morem em orfanatos e similares;
d) constituir, onde ainda não houver, Comissões Diocesanas de Defesa da Vida e incentivar a participação de leigos nos Conselhos de Saúde e outros Conselhos de Direitos;
e) mobilizar as famílias e comunidades, para que estimulem os vereadores, deputados e senadores de sua base eleitoral, a que defendam e promovam a vida e a família.
Que o Deus Uno e Trino, Senhor da Vida, por intercessão da Imaculada Conceição Aparecida, Mãe de Deus e nossa Mãe, abençoe o povo brasileiro, particularmente neste momento difícil de sua história, e nos proteja em nossa luta pela vida.
Itaici, 16 de agosto de 2005
( da redação com informações de assessoria)
