Ceará.

(Brasília-DF, 12/04/2007) Enquanto a Câmara Federal acaba com sessões no Ceará se aumenta horas de trabalho. O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), anunciou, no início da sessão de hoje alterações ao Regimento Interno da Casa, inclusive mudanças no horário das sessões. As alterações estão no projeto de resolução 15/2007, que foi lido hoje e começa a tramitar nas comissões técnicas. “O projeto acabou de ser lido, vai tramitar e eu rogo aos membros das comissões que ele seja aprovado com a celeridade possível para que entre em vigor no tempo adequado”, pediu.

 

A mudança principal é a ampliação de quatro para cinco horas do tempo total das sessões ordinárias. O pequeno expediente da sessão, que durava 60 minutos, passará a se chamar primeiro expediente e terá duração de 90 minutos, sendo admitidas as inscrições de seis parlamentares, com duração de 15 minutos cada pronunciamento. “A ampliação é exatamente para promover um debate maior, já que os oradores estavam com dificuldades de, em 10 minutos, conceder os apartes”, justificou Domingos Filho.

 

O presidente esclareceu que os deputados passarão a se inscrever para o primeiro expediente diariamente, sendo que só poderão fazer duas inscrições por semana, em dias não cumulativos, a não ser por cessão de outro deputado. Na avaliação do presidente, a inscrição diária favorece ao deputado que pretenda se pronunciar sobre um assunto de relevância naquele dia, possa fazê-lo sem maiores dificuldades. Atualmente, como as inscrições para toda a semana são feitas na terça-feira, muitas vezes acontece do deputado precisar repercutir um fato em determinado dia e não estar inscrito para isso.

 

Após o primeiro expediente segue a ordem do dia, que tem como ponto principal a votação de matérias pelo plenário da Assembléia e permanecerá com a mesma duração. No entanto, os deputados só poderão pedir a palavra “pela ordem” uma única vez, pelo período improrrogável de três minutos.

 

Pela proposta lida hoje, com o fim da ordem do dia, inicia-se o segundo expediente, que é chamado atualmente de grande expediente. Assim como no primeiro expediente, o segundo terá a duração ampliada para 90 minutos, com seis inscrições de 15 minutos cada. Nele, os deputados também poderão se inscrever diariamente, com o mesmo limite de, no máximo, duas inscrições por semana.

 

Após o segundo expediente seguem-se o tempo de liderança, com duração de 80 minutos e uso exclusivo para líderes e vice-líderes partidários; e a explicação pessoal, que durará até o restante da sessão, com cinco minutos para cada orador. “Com essas mudanças, entendemos que se vai dar uma energia maior na própria sessão e propiciar muito mais o debate”, avaliou Domingos.

 

O deputado Luiz Pontes (PSDB) ponderou que seja modificada a norma de utilização do tempo de liderança apenas pelos líderes e vice-líderes. Segundo Pontes, muitas vezes o líder designa a algum deputado a missão de falar em nome do partido, sobre determinado tema que ele tenha maior domínio.

 

O líder do bloco partidário PT/PSB/PMDB, deputado Welington Landim (PSB), concordou com a ponderação de Luiz Pontes e disse que vai apresentar emenda para modificar esse ponto do projeto de resolução. “Como líder, a gente nem sempre tem um assunto interessante, enquanto nossos liderados desejam se comunicar”, argumentou. Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que acontecia era “um verdadeiro balcão de aproveitamento do tempo de liderança”, disse. Ele pediu que, na emenda apresentada por Landim, seja exigida que a permissão do líder para o uso do tempo seja no momento da solicitação, em plenário.

 

Domingos Filho concordou com a sugestão de Hugo e explicou que a decisão de restringir o uso do tempo de liderança aconteceu porque os deputados estavam usando esse tempo para tratar de assuntos pessoais e não de interesse do partido. “Acho que o encaminhamento do deputado Fernando Hugo atende às duas partes e chegaremos a um consenso nas comissões”, afirmou.

 

( da redação com informações de assessoria