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Flávio Dino afastou o prefeito de Macapá, o Dr. Furlan, e do vice-prefeito, Mario Rocha de Matos Neto

Flávio Dino suspende decisão da CPMI do INSS sobre quebra de sigilo fiscal e bancário que envolvia Lulinha; Dino determina que CPMI faça votações nominais para decidir caso a caso

Terceira face da Operação Compliance Zero revela a face da ameaça e da violência contra adversário do Banco Master; foi revelada a montagem de uma “milícia privada”

Governo de São Paulo pede que STF impeça que se penhore bens da antiga Dersa

Dias Toffoli determina que União refaça os refaça o cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses de 2026 no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

Carmén Lúcia, por urgência, prorrogou por 90 dias as regras de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

STF prorroga para 25 de março uma decisão final sobre os chamados “penduricalhos”

Primeira turma do STF condena todos os acusados no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; irmãos Brazão foram condenados a 76 anos

STF informa, depois de reunião com chefes do Legislativo, do TCU, MPF, que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição sobre “penduricalhos e teto constitucional

OAB pede ao ministro Edson Fachin conclua os inquéritos se duração definida, como o “Inquérito das Fake News”; OAB diz que vê com preocupação a longa duração de inquéritos