Edson Fachin determina que medidas de Alexandre de Moraes que pede medidas contra o ministro André Mendonça no Inquérito das Fake News sejam remetidos sejam remetidos ao comando da Corte

(Brasília-DF, 04/09/2026). Na manhã desta sexta-feira, 04, o ministro Edson Fachin presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho determinou que a decisão e os documentos encaminhados a ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News (Inq 4781), bem como anexos com relatórios de inteligência produzidos pela PF sejam extraídos  e juntados à Petição (PET) 16704, aberta ontem ,3, para apurar supostas irregularidades na condução de investigações.

Ele tomou novas providências e pediu mais informações em procedimento aberto para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro na Corte.

Para reunir os elementos necessários à análise, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em cinco dias úteis, manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar necessário, sobre as acusações apresentadas.

Depois da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça poderá apresentar, no mesmo prazo, suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que entender relevantes.

Fachin ressaltou que as medidas têm apenas o objetivo de reunir informações para a análise do caso e que a decisão, portanto, não representa uma conclusão sobre a validade ou a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das imputações.

Encerrados os prazos estabelecidos, com ou sem a apresentação das manifestações, os autos retornarão à Presidência do STF para análise.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)