Flávio Dino afasta o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão; afastado é sobrinho do governador Carlos Brandão, hoje um adversário político de Dino

(Brasília-DF, 17/08/2026) No âmbito da Petição (Pet) 15900, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022. Segundo a decisão, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações e risco de interferência nas investigações caso o conselheiro permaneça no cargo.

Daniel Brandão aparece na investigação por suposta participação em fatos relacionados ao homicídio e por possível ligação com o esquema de pagamentos ilícitos. Entre os elementos considerados pelo relator estão depoimentos, dados extraídos de celulares, movimentações financeiras e outros elementos reunidos pela Polícia Federal. A decisão ressalta, porém, que a investigação ainda está em curso e que não há, neste momento, julgamento definitivo sobre a existência dos crimes ou sobre a responsabilidade do investigado. Nessa fase, o ministro afirma que são avaliados indícios suficientes para justificar medidas cautelares.

O ministro também considera relevante o fato de Daniel Brandão exercer a presidência do Tribunal de Contas, órgão que fiscaliza contas e contratos do governo estadual e de empresas relacionadas à família Brandão. Dino destacou ainda que Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão e que sua permanência no cargo poderia representar risco à apuração dos fatos.

Medidas cautelares

Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens e serviços da corte de contas. Ele também não pode manter contato com Gilbson Júnior (condenado pelo homicídio de 2022), com familiares dele e da vítima e com outros investigados.

A decisão tem efeito imediato, e caberá ao próprio TCE-MA adotar as providências para a substituição do comando. 

Foro

Na decisão, Dino assinala que sua competência para atuar no caso está relacionada ao Habeas Corpus (HC) 264120, apresentado no STF em razão da suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Além disso, o caso envolve atos atribuídos ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos Brandão, inclusive quando exercia mandato na Câmara dos Deputados.

Veja o perfil de Daniel Brandão no site do TSE-MA:

Naturalidade: São Luís – MA

Formação Acadêmica: Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA

Data da posse: 16 de fevereiro de 2023

Minicurrículo: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Corregedor do TCE/MA (2024);

Membro do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (2023/2024);

Presidente da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica (2023);

Presidente da Comissão de Ética, Gestão de Pessoas e Processo Produtivo Interno (2024);

Ex-Secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (2022 – jan/2023);

Ex-Secretário-Executivo da Assembleia Legislativa do Maranhão (2018-2020);

Ex-Assessor Chefe de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2015-

2017);

Ex-Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Colinas/MA (2009-2012) ;

Exerceu advocacia como sócio-proprietário do escritório Itapary Advocacia e Consultoria.

Cargo atual: Conselheiro-Presidente

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)