Edson Fachin sai em defesa da integridade do ministro Flávio Dino, faz defesa do princípio constitucional da imprensa livre e defende votações colegiadas em temas constitucionais

(Brasília-DF, 13/08/2026). Nesta quinta-feira, 13, na abertura da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, fez uma fala em defesa da integridade do ministro Flávio Dino, que pode ter sofrido ameaça em São Luís do Maranhão ao mesmo tempo que fez uma defensa da atuação jornalista e o sigilo da fonte ao mesmo tempo que defendeu votação colegiada em temas de tamanho impacto constitucional.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.”

Flávio Dino ouve fala de Fachin

Imprensa e sigilo da fonte

“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.”

Em seguida, ele faz uma defesa do colegiado, por conseguinte de decisões confirmadas pelo plenário da Corte. A decisão sobre o sigilo da fonte no caso de jornalista que teria “perseguido:  Dino foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)