STF, após tarifaço dos EUA no Brasil, diz que respeita todos as instituições das nações e exige respeito às instituições do Brasil

(Brasília-DF, 16/07/2026) Nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal(STF) após a confirmação do novo tarifaço de 25% dos Estados Unidos contra os produtos brasileiros após avaliação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos(USTR) com base na seção 301 do Código de Comércio dos Estados Unidos, divulgou nota.

Um dos pontos de destaque do tarifaço, segundo documento da USTR, seria o direito intelectual e os direitos das chamadas big techs que foram limitados por decisões do Supremo Tribunal Federal.

Na nota, o STF diz que tem independência e não se curva a determinação do chamado Executivo e não poderia se curvar a possível acordo entre o Governo Federal e o Governo dos Estados Unidos.

“A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas.”, diz parte da nota.

O STF se entende mais:

“O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”, diz o texto.

Nota

Diante de manifestações recentes no plano internacional, em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal presta os seguintes esclarecimentos, com o exclusivo propósito de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência:

O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras.

A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.

O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)