Defesa de Jair Bolsonaro diz que decisão de Alexandre de Moraes suspendendo visitas do senador Flávio Bolsonaro desrespeita a Constituição; Moraes manda caso para o MP eleitoral para apurar propaganda antecipada

Com agências.

(Brasília-DF, 13/07/2026) Depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Execução Penal 169, que determinou por suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante 90 dias após a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros” nas redes sociais, a defesa do ex-presidente divulgou carta à imprensa afirmando que a decisão desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.

"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", argumentou a defesa.

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou.

Moraes considerou ainda que a conduta de Flávio na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou que isso seja investigado pelo Ministério Público eleitoral.

"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreve o ministro, na decisão desta segunda-feira.

O ministro observa ainda que a afirmação de Flávio de que carta seria "um recado" do ex-presidente sugere que Bolsonaro "tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".

Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 48h para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte do ex-presidente.

( da redação com informações de assessoria e BBC. Edição: Política Real)