Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por crime de coação

( reeditado) 

(Brasília-DF, 16/06/2026) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira ,16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 2782, ministro Alexandre de Moraes.

Fixação da pena

Após um intervalo, o colegiado aplicou ao réu a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos.

Acabou declarada, ainda, a sua inelegibilidade, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Antes

Mais cedo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  relator da ação penal votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes disse que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou os crimes praticados por Eduardo Bolsonaro, incluindo o de entregar de documentos sigilosos para governo do presidente Donald Trump e favorecer os interesses de Bolsonaro.

"A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções", afirmou.

Moraes também mostrou diversos vídeos publicados nas redes sociais que comprovam a atuação contra o Supremo e contra o Brasil.

"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", comentou.

Além disso, o ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

"No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte", completou..

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)