Edson Fachin, em encontro Ibero-Americana de Justiça Constitucional, destaca que pressões políticas ou tentativas de deslegitimação institucional fazem a sociedade como a principal prejudicada

(Brasília-DF, 13/05/2026). Nesta quarta-feira, 14, o  ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, participou da solenidade da a 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional (CIJC) que pela primeira vez se realiza no Brasil e como destaque salientou que quando tribunais sofrem pressões políticas ou tentativas de deslegitimação institucional, a sociedade é a principal prejudicada.

Fachin destacou a importância do diálogo e da cooperação entre tribunais constitucionais diante dos desafios contemporâneos à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito Democrático.

A conferência segue até quinta-feira ,14, reunindo representantes de supremas cortes, tribunais constitucionais e organismos internacionais da América Latina, da Europa, da África e do mundo árabe.

Fachin, em seu discurso, ressaltou que a “erosão democrática” ocorre de forma gradual e, muitas vezes, utiliza as próprias estruturas institucionais para enfraquecer direitos e garantias fundamentais.

“Nosso papel como jurisdição constitucional é precisamente identificar essa trajetória antes que ela se torne irreversível”, observou. 

Fachin também defendeu a independência judicial como garantia essencial da cidadania, e não como prerrogativa corporativa da magistratura. Para ele, quando tribunais sofrem pressões políticas ou tentativas de deslegitimação institucional, a sociedade é a principal prejudicada. 

“bolhas algorítmicas”

Ao abordar os impactos das novas tecnologias sobre a democracia, Fachin alertou para os efeitos das chamadas “bolhas algorítmicas” que, segundo ele, dificultam o diálogo democrático ao reforçar convicções preexistentes dos usuários.  

O ministro também destacou os desafios trazidos pela Inteligência Artificial (IA) nos processos eleitorais e na formação da opinião pública.

“Ferramentas de geração de conteúdo, personalização de mensagens em larga escala e disseminação acelerada de informações — precisas ou imprecisas — redefinem as condições em que a opinião do eleitorado se forma”, declarou, ao alertar que esse cenário exige atenção permanente das cortes constitucionais.

Mais

Outro tema abordado por Fachin foi a justiça climática. “A crise do clima representa uma das mais complexas questões de nosso tempo, com impactos que se distribuem de forma desigual entre as populações e entre as gerações”, disse.

Segundo o presidente do STF, a cooperação internacional pode fortalecer soluções jurídicas comuns diante dos efeitos globais das mudanças climáticas. “Este é um domínio em que a convergência jurisprudencial entre os nossos tribunais pode ser especialmente produtiva”, afirmou. 

Fachin também enfatizou a necessidade de proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais, população negra, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, refugiados e migrantes. 

Nesse sentido, ressaltou que “os tribunais constitucionais são chamados, com crescente frequência, a dar concretude a esse compromisso, traduzindo em proteção efetiva o que o texto constitucional enuncia como direito”.

Quem está presente

Participam da conferência presidentes e magistrados de tribunais constitucionais e supremas cortes do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Espanha, Guiné Equatorial, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai, Albânia, Angola, Cabo Verde e Egito, além de representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Comissão de Veneza, Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas, Conferência de Cortes Constitucionais Europeias e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

A programação da 16ª edição da CIJC inclui quatro sessões temáticas: Direitos humanos; Independência judicial e remédios de defesa constitucional; Novas tecnologias e Poder Judiciário; e Justiça climática e direitos da natureza. Os debates são realizados na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pelo canal do Supremo no YouTube.

“Esta Conferência é um ato de afirmação. Afirmamos que as democracias constitucionais têm instituições capazes de se defender. Que os direitos humanos não são concessões dos governantes, mas conquistas que cabem aos tribunais garantir”, concluiu o presidente do STF.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)