STF informa, depois de reunião com chefes do Legislativo, do TCU, MPF, que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição sobre “penduricalhos e teto constitucional

(Brasília-DF, 24/02/2026) Os chefes do Legislativo e do Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público se reuniram na manhã desta terça-feira, 24, na presidência do Supremo Tribunal Federal para discutirem sobre as ADI 6606)  e (RCL 88319) que tramitam na Suprema Corte que tratam de teto constitucional e sobre as chamadas verbas legais, os penduricalhos.

Ficou definido, segundo nota oficial divulgada pelo STF, que “nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.”

Veja a íntegra da nota:

Nota

Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)