Edson Fachin fez um balanço do ano do Judiciário em 2025; ele disse que o STF termina o ano com o menor acervo pendente de julgamento dos últimos 31 anos

(Brasília-DF, 19/12/2025). O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em sua fala de encerramento do ano informou que a Corte alcançou o menor acervo processual dos últimos 31 anos. Ao final do ano, o número de processos em tramitação totalizou 20.315, 2,1% a menos que em 2024. 

Ao apresentar a prestação de contas com os dados estatísticos do período, o ministro informou que o STF produziu 116.170 decisões – 93.559 monocráticas (individuais) e 22.611 colegiadas. Em relação a 2024,  houve um aumento de 5,5% no número de decisões colegiadas, o que revela o “esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e  da deliberação plural”. 

O presidente do STF também informou que, em 2025, o Tribunal recebeu 85.201 processos, sendo 35.596 originários e 52.605 recursais.  Foram registrados aumento de  21% no recebimento de processos originários e redução de 4,2% no recebimento de recursos. 

Sessões 

Nesse mesmo período, o Plenário realizou 74 sessões presenciais, além de  45 sessões plenárias virtuais ordinárias e 15 extraordinárias. Foram julgados  6.177  processos, 61 deles no sistema presencial.  

A Primeira Turma realizou 38  sessões ordinárias presenciais (21 ordinárias e 17 extraordinárias), bem como 47 sessões virtuais, com  8.206  processos  julgados, sendo  26 no sistema presencial. Na Segunda Turma, foram realizadas  14  sessões ordinárias presenciais e  44 sessões virtuais, nas quais foram julgados  8.158 processos, sendo 18  no sistema presencial. 

Audiências públicas 

Em 2025, o STF realizou cinco audiências públicas que debateram temas como a execução de emendas parlamentares,  políticas ambientais, regulação sanitária,  fornecimento de medicamentos,  transformações nas relações de trabalho e direitos autorais na era digital.  Para o ministro Edson Fachin, as audiências públicas são instrumento essencial para o aprimoramento da jurisdição constitucional em matérias de alta complexidade fática, técnica e social.  

Repercussão geral 

Também este ano, 75  novos temas foram afetados à sistemática da repercussão geral. Em  40  deles, o Tribunal reconheceu a repercussão geral, e  em 13  temas houve reafirmação da jurisprudência da Corte. Nos outros  22  temas, foi afirmada a ausência de repercussão geral da controvérsia.  Entre as repercussões gerais reconhecidas, 51  temas tiveram o mérito julgado, liberando, com isso, mais de  220.257  mil processos sobrestados nos tribunais de origem.  

Audiências de conciliação  

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) conduziu 28 audiências de conciliação em 2025, com seis acordos homologados.  Já o Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) monitora 10 processos. 

Ouvidoria do STF 

Em relação ao diálogo direto com a sociedade, o ministro  informou que  a Ouvidoria do STF recebeu  49.657 manifestações em 2025.  Também foram computados 148 registros de competência da Ouvidoria da Mulher, que oferece atendimento especializado no acolhimento de vítimas de assédio e violência contra a mulher e às demais questões relacionadas a gênero e diversidade.   

Em 2026 

Além dos dados estatísticos, o ministro reiterou o compromisso de sua gestão com temas como  segurança  jurídica e respeito à pluralidade. Destacou, ainda, assuntos relevantes que serão analisados pela Corte em 2026 e reafirmou o compromisso do Tribunal com a plena liberdade de imprensa, de pensamento e de expressão. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)