TENTATIVA DE GOLPE: Alexandre de Moraes vota pela condenação de 7 de 10 do Núcleo 3

( reeditado)

(Brasília-DF, 18/11/2025) Nesta terça-feira, 18, no âmbito do julgamento da tentativa de golpe de Estado no que trata da Ação Penal (AP) 2696, que foi retomado, o relator ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de sete dos 10 réus da Ação Penal (AP) 2696, sobre a tentativa de golpe de Estado, por todos os crimes de que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.

O julgamento foi retomado com o voto do relator, e prossegue à tarde, com os demais votos.   

O ministro votou para absolver o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, por ausência de provas suficientes, e para reenquadrar as condutas de Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. para os crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos.

Segundo o relator, ambos praticaram condutas específicas e, por isso, devem responder por crimes de menor gravidade. Se houver confissão e se forem atendidos os demais requisitos previstos no Código Penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá, a seu critério, oferecer acordo de não persecução penal.

Núcleo 3

O Núcleo 3 é composto por nove militares de alta patente – entre eles, os chamados “kids pretos” – e um agente da Polícia Federal. A PGR acusa o grupo das “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo uma operação para assassinar os então presidente e vice-presidente eleitos e um ministro do STF. 

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atos executórios

O relator concluiu que os militares foram cooptados pelo núcleo crucial (ou Núcleo 1, julgado na AP 2668) para apoiar e executar a intenção golpista e a ruptura constitucional. Segundo ele, houve uma sequência lógica e racional de cinco dos 13 atos executórios descritos na denúncia, todos devidamente comprovados por grande número de documentos que corroboram a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as provas demonstram que os réus tinham pleno conhecimento de que não houve qualquer tipo de fraude nas eleições de 2022, o que indica a intenção criminosa de uma narrativa falsa sobre o sistema eleitoral brasileiro e o sistema eletrônico de votação.

Mais

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, está claro que Bernardo, Sérgio e Hélio tinham a intenção consciente de atuar com base em notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, a fim de alimentar a narrativa da organização criminosa. Hélio confirmou ter enviado mensagens com conteúdo golpista e disse que estava verificando a possibilidade de emprego de tropa para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após as eleições. Já Sérgio e Rafael participaram na produção e na divulgação de uma live realizada em 4/11/2022 em que o influenciador argentino Fernando Cerimedo apresentou um dossiê falso sobre as eleições brasileiras, alegando que urnas fabricadas até 2020 apresentavam resultados diferentes. 

O ministro verificou que Bernardo, Fabrício, Sérgio, Márcio e Ronald participaram ativamente da reunião dos “kids pretos” em 28/11/2022 para buscar informações sobre o posicionamento dos superiores hierárquicos e traçar uma estratégia para influenciar os generais do alto comando do Exército, principalmente do comandante da força, o general Freire Gomes, para aderir à empreitada criminosa.  Outro objetivo da reunião foi endossar a minuta da “carta ao comandante” de oficiais superiores da ativa do Exército.    

Em relação a Ronald e Márcio, o relator concluiu que eles praticaram condutas criminosas isoladas e diferentes dos demais réus que participaram de atos executórios mais amplos e que mantinham contato constante com o núcleo crucial da organização. No caso de Ronald, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua sustentação oral na semana passada, havia pedido a desclassificação (reenquadramento) dos crimes de que era acusado para os de incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes constituídos e associação criminosa. O ministro acolheu essa manifestação e aplicou o mesmo entendimento no que se refere a Márcio. Ele destacou o depoimento de seu superior hierárquico imediato, general Valério Stumpf, que afirmou expressamente, na condição de testemunha, que não o conhecia e jamais havia interagido ou mantido qualquer tipo de contato com ele. Essa circunstância, para o relator, revela que ele não tentou pressionar seus superiores. 

Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 

O planejamento das operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, segundo o relator, foi o ato mais grave praticado por esse núcleo, em total interação com o núcleo crucial. Em 9/11/2022, foi elaborado um plano para matar autoridades, visando à concretização do golpe de Estado. O primeiro, que previa o uso de armamento pesado e até mesmo a possibilidade de envenenamento, foi abortado por falta de adesão do comandante do Exército. 

A “Operação Copa 2022” envolveu pelo menos seis militares, que usavam codinomes. Nesse ponto, o ministro entendeu que a participação de Rodrigo Bezerra está comprovada, pois nenhum militar confirmou a presença dele no quartel nos dias específicos das condutas criminosas. 

Com base nas provas, o ministro verificou que Wladimir Soares praticou ações de monitoramento contra o presidente eleito, como uma pesquisa detalhada sobre a localização e a agenda de Lula, e as informações eram comunicadas a Jair Bolsonaro. Segundo o relator, não há dúvida de que o agente da Polícia Federal estava pronto para executar medidas mais drásticas. 

Em relação ao general Estevam Theophilo Gaspar, o ministro concluiu que não é possível condená-lo com base em apenas duas provas produzidas pelo colaborador e, por ter dúvida razoável da sua participação na organização criminosa, votou para absolvê-lo. Em depoimento, o general Freire Gomes afirmou que havia autorizado a ida de Estevam a uma reunião com Bolsonaro e que teve conhecimento de que a conversa não abordou questões ligadas à intenção golpista. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)