Primeira turma do STF condena por 4 votos a 1 réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado; ministro Luiz Fux pede para sair da Primeira Turma do STF
Condenados promoveram notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades
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(Brasília-DF, 21/10/2025) Na tarde desta terça-feira, 21, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Penal (AP) 2694 da Tentativa de Golpe de Estado, N;ucelo 4, condenou os sete réus da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. A Primeira Turma vai definir as penas dos condenados.
Com a decisão, estão condenados os seguintes réus:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).
Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.
Os acusados não serão presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.
Fora da Primeira Turma
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, hoje, 21,autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Luiz Fux foi o voto contrário a condenação dos réus.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)
