Mendonça Filho apresenta proposta que busca alterações na PEC da Segurança; Lewandowski, em dia na Câmara por conta da PEC da Segurança, disse que colocou governo federal à disposição para caso da morte de delegado Ruy Ferraz

Com agências

(Brasília-DF, 16/09/2025) Na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados, para tratar da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto.  Veja a proposta AQUI.

Ele fez a apresentação após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse.

Entre as alterações sugeridas estão:

1.permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;

2.possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;

3.definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;

4.endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;

5.criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.

O plano prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.

O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que todos os temas serão debatidos, mas caberá à maioria decidir os limites da proposta:

 “É preciso discutir todos os pontos levantados pelo relator. Agora, caberá a esta comissão delimitar as balizas do projeto.”

Homenagem e ações do governo federal

A audiência também foi marcada por homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Rui Ferraz Fontes, assassinado nesta segunda-feira ,25, em Praia Grande, possivelmente em razão de retaliação de organizações criminosas.

Lewandowski também disse esperar acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar um pacote de leis na área de segurança: “Nós vamos fazer um esforço concentrado para aprovar um pacote anticrimes. Concordamos com praticamente 90% dos projetos que tramitam hoje no Congresso.”

PEC

Segundo o ministro, a PEC 18/25 propõe a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, crimes ambientais e milícias, sempre em integração com o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.

Ele citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada em agosto, que reuniu várias polícias no combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis.

Lewandowski reiterou que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios e defendeu a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da PEC.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal está à disposição das autoridades de São Paulo para colaborar com o esclarecimento do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros nesta segunda-feira (15), em Praia Grande (SP).

“[Hoje] logo cedo, liguei para o governador [Tarcísio de Freitas], colocando-me à inteira disposição de sua excelência no que for necessário para elucidar este crime horroroso.”

“Prestei minha solidariedade não apenas à família deste policial morto, como também às forças policiais do estado de São Paulo. E o diretor da Polícia Federal [PF], Andrei Rodrigues, e o secretário nacional de Segurança Pública [Mario Sarrubo] ligaram para o secretário estadual de Segurança Pública [Guilherme Derrite] e se colocaram à disposição da Polícia de São Paulo”, acrescentou o ministro.

Na chegada ao Congresso Nacional, em conversa com jornalistas, o ministro já tinha dito que o crime é muito preocupante, "porque foi um assassinato brutal e que mostra o nível de violência que, infelizmente, grassa [se espalha] no Brasil e em outros países".

"Isso é muito grave e é fruto da proliferação das armas, sobretudo das armas de uso restrito", acrescentou o ministro, assegurando que o governo federal está tentando aperfeiçoar o controle dos armamentos à disposição de civis.

"Claro que há outras razões muito graves para que o crime organizado se movimente, mas esta disseminação de armas de todos os calibres, inclusive de uso militar, é responsável por estes brutais assassinatos que estamos vendo".

Ainda de acordo com Lewandowski, neste primeiro momento, a principal ajuda que o governo federal pode oferecer às forças de segurança paulista é a colaboração dos peritos da PF e do Banco Nacional de Perfis Genéticos, coordenado pelo ministério. “Estamos à inteira disposição. Claro, como coadjuvantes, pois neste momento, a investigação está a cargo das valorosas polícias estaduais”, concluiu o ministro.

( da redação com informações de agências e assessorias. Edição: Política Real)