Ministra Cármen Lúcia vota por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro; formada maioria pela condenação do ex-presidente

(Brasília-DF, 11/09/2025). A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar no julgamento da Ação Penal 2668 Núcleo 1, da Tentativa de Golpe de Estado, no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do ministro Luiz Fux, de todos os crimes pelo qual ele foi imputado pela Procuradoria Geral da República.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que vota pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes imputados a ele pela PGR.

"Tenho por comprovado pela Procuradoria Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa", disse Cármen Lúcia.

Segundo ela, o fato de não haver "recibos" das ordens que teriam sido dadas por ele à organização criminosa não é suficiente para dizer que ele não tinha liderança sobre o grupo.

“O que mais se alega para tentar desfazer do que ele foi causado é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem de algum conhecimento da história, realmente, passar recibo num cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nesses casos.'

"Diferentemente do alegado, ele não foi tragado para o cenário das insurgentes, ele é o causador, ele é o líder de uma organização", disse a ministra.

Com isso, a Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Antes

A ministra Cármen Lúcia rejeitou as questões preliminares levantadas pelos advogados da maior parte dos réus.

As principais preliminares suscitadas pelos advogados foram: nulidade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; cerceamento de defesa; e competência do STF ou da Primeira Turma da Corte para julgar os casos.

As preliminares são questões de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação.

Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux acatou as questões preliminares apresentadas pela defesas

Sobre o cerceamento da defesa, a ministra disse que houve acesso a todos documentos

"De tudo que se tem apresentado não consta nenhum prejuízo", disse.

"Estou, portanto, rejeitando essa preliminar tanto de cerceamento de defesa por limitação de tempo ou de acesso e excesso de informação e de prazo razoável"

Delação premiada

A ministra Cármen Lúcia também abortou as alegações das defesas dos réus sobre a validade ou não da colaboração premiada de Mauro Cid.

Um dos argumentos dos advogados era a de que Cid teria sido coagido a firmar o acordo.

“Fosse isso, ele teria tido todas as oportunidades em que esteve perante os julgadores (de denunciar a coação), perante os órgãos de investigação. (Ele) estava sempre com seus advogados, e questionado sobre isso, reiterava sua vontade de colaborar. Não consta dos autos, absolutamente não consta dos autos algo que pudesse macular a colaboração premiada”, defendeu a ministra

Organização criminosa

Em seu voto, ela afirmou que, em sua opinião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu produzir provas de que Bolsonaro teria feito parte de uma organização com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022.

"A Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”, defendeu.

"Portanto, senhores ministros, em meu voto ao tratar da organização criminosa, concluo pela sua comprovação conforme a PGR denunciou e comprovou", disse Cármen Lúcia.

Anteriormente, a ministra afirmou que "a Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”,

 ( da redação com informações de agências. Edição: Política Real)