Departamento de Estado dos EUA divulga nota diz que o Brasil toma medidas incompatíveis com a democracia; Itamaraty diz que vê manifestação com surpresa e diz que empresas se eximem de cumprir a legislação brasileira

( Publicada originalmente às 15h 09 do dia 26/02/2025) 

(Brasília-DF, 27/02/2025). Nesta quarta-feira, 26, o Departamento de Estado dos EUA em uma nota divulgada em sua conta oficial no X, acusou o Brasil de tomar medidas "incompatíveis com valores democráticos" em referência a recentes decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remover conteúdos de usuários de algumas redes sociais e de aplicar multas e bloqueios por descumprimentos das ordens.

"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz a nota divulgada pela diplomacia americana, que não cita Moraes.

O Itamaraty, algumas horas depois, em nota à imprensa, reagiu dizendo que "o governo brasileiro recebeu, com surpresa, a manifestação" em defesa de "empresas privadas" dos EUA que, segundo a nota, buscavam "eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira." A nota diz ainda que o Brasil "rejeita com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais". E acusou o Departamento de Estado dos EUA de "distorcer o sentido" de ordens do STF.

É a primeira vez que a gestão do presidente Donald Trump se manifesta sobre o assunto. A liberdade de expressão irrestrita, como prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, é uma das bandeiras do republicano e as chamadas big techs são tidas como apoiadoras da Casa Branca.

Na semana passada, o bilionário Elon Musk, dono do X e chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), teve sua rede social multada em R$8 milhões por desrespeitar decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar do ar conteúdos considerados como desinformação.

E na sexta-feira passada, a rede Rumble foi bloqueada em território brasileiro por se recusar a constituir representação legal no país e não cumprir com ordens de excluir páginas de usuários da direita brasileira, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, radicado nos EUA.

Além de não citar Moraes, a nota do Departamento de Estado não cita explicitamente as duas empresas, mas faz alusão aos dois casos.

A manifestação acontece depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi recebido em uma série de reuniões no Departamento de Estado, em Washington, na última sexta-feira ,21.

O ministro do Supremo, que está sendo processado na Flórida pela Rumble e pela empresa de mídia de Trump (controladora da Truth Social), nega motivação política em sua atuação e sustenta - nos autos e em palestras - atuar em defesa da legislação e da democracia do Brasil.

Procurado sucessivas vezes pela reportagem da BBC Brasil, via STF, ele não comentou a ofensiva.

Esta semana, em comentários no próprio X, Musk sugeriu que Moraes pode ser alvo de sanções no país. Em comentário a uma postagem, Musk pergunta: "Moraes não tem propriedades nos EUA?"

"Eu não sei se o Alexandre de Moraes ficou mal acostumado a trocar farpas com Elon Musk quando ele era só um empresário, mas agora ele é praticamente ministro do governo Trump, a situação é diferente", disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à BBC News Brasil.

"Não esperem que o Trump vai receber com naturalidade se o governo do Brasil ficar chutando o X, tratando assim. Ele é um businessman", diz Eduardo, relembrando que a primeira-dama Janja da Silva proferiu insulto público ao bilionário durante reuniões do G-20 no Rio de Janeiro no ano passado.

O Itamaraty tem acompanhado de perto as movimentações da gestão Trump em relação ao Brasil e a Moraes. Consultado pela BBC News Brasil, o órgão não informou se haverá resposta pública da diplomacia brasileira.

Reservadamente, um embaixador com conhecimento da relação dos dois países disse que "a nota do departamento de Estado desrespeita princípios da relação bilateral entre Brasil e EUA". O Itamaraty respondeu horas depois com a seguinte nota, na íntegra:

"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

"O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro".
 

( da redação com BBC. Edição: Política Real)