DEPUTADO PRESO: Conselho de Ética adia início da análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira
Adiamento aconteceu devido ao início da sessão deliberativa convocada para o plenário daquela Casa; ação do PSL contra Zambelli também começará a tramitar naquele colegiado
( Publicada originalmente às 16h 52 do dia 23/02/2021)
(Brasília-DF, 24/02/2021) O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira, 24, o início da análise do processo disciplinar de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde a semana passada por determinação unâmime do Supremo Trinunal Federal (STF) em razão a um vídeo publicado nas redes sociais em que defendia o fechamento daquela Corte, assim como a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco, de 1.968, e que suspendeu os direitos civis e as liberdades individuais da população brasileira por mais de uma década durante o regime ditatorial que governou o país entre 1.964 e 1.985.
O adiamento aconteceu devido ao início da sessão deliberativa convocada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para o funcionamento do plenário daquela Casa. De acordo com o regimento interno, nenhum órgão interno pode funcionar concumitante com as atividades realizadas no plenário. Mas antes do adiamento da sessão do Conselho de Ética, os parlamentares da comissão aprovaram incluir na tramitação do colegiado uma ação impetrada pelo deputado e presidente do nacional PSL, Luciano Bivar (PE), contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). De acordo com Bivar, Zambelli teria quebrado o decoro parlamentar numa série de mensagens publicadas nas redes sociais contra os colegas parlamentares do PSL, que retiraram o apoio integral ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Ambos os processos ainda não constam com deputados nomeados relatores para avaliar a situação dos parlamentares acusados. Após a análise, os deputados poderão sofrer punições que vão desde censura, suspensão ou até perda do mandato obtido nas urnas. Outra ação que deverá começar a tramitar no Conselho de Ética a partir desta quarta-feira, 23, é contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil local de ter sido a mandante de assassinar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
