“Relatório da PEC emergencial esconde pacote de maldades contra os brasileiros”, acusa Jean Paul Prates

( Publicada originalmente às 17h 10 do dia 23/02/2021) 

(Brasília-DF, 24/02/2021) O líder da minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou nesta terça-feira, 23, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) intitulada pelo governo federal como “emergencial” 186/19. Segundo ele, a proposta é tão “radical” que sequer assegura a reposição da inflação prevista pela emenda constitucional 95 para as áreas de educação e de saúde.

Para o parlamentar potiguar, a proposta é um pacote de maldades contra os mais vulneráveis e também com os servidores públicos. Segundo ele, a proposta abre espaço para aceleração das privatizações num momento de crise econômica acentuada. O texto, continua o petista, criará novas regras e patamares para a dívida pública, que serão regulamentados após a aprovação da PEC.

“O governo quer revogar a Emenda 95, que já era maléfica para a população, proibindo a educação e a saúde de receberem novos investimentos. É uma infâmia esta proposta. Ao mesmo tempo em que empobrece os servidores, a PEC prejudica a saúde pública. Com a proposta, o SUS está proibido de fazer novos gastos que devem ser obrigatórios para o enfrentamento da pandemia”, afirmou.

“Para enfrentar a pandemia, os países do mundo inteiro estão ampliando suas dívidas, aproveitando os juros baixos no mercado para recuperar suas economias, salvar vidas e combater o vírus. Já o governo brasileiro, aproveita-se do momento para incluir na PEC dispositivos que permitam a venda de ativos que são um patrimônio de todos os brasileiros sob o pretexto de reduzir dívidas. Vão vender tudo bem barato, favorecendo a banca e especuladores e prejudicando o país”, continuou.

CPI

Na sequência, Prates falou também que a comissão do Senado que acompanha e monitora a situação do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 247 mil brasileiros, não pode inviabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo.

O comentário do senador potiguar aconteceu em virtude da possibilidade do Senado votar nesta terça-feira, 23, o requerimento 105/21, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pede a constituição e instalação de uma comissão externa sem o poder de investigação de uma CPI sobre as ações, ou falta de ações, do governo federal durante o colapso de saúde ocorrido em Manaus no final de 2.020 e no início do ano.

“A criação dessa comissão interna não pode inviabilizar a criação da CPI. Nos últimos meses, tivemos uma série de omissões e de ações erráticas do governo federal que ceifaram as vidas de milhares de brasileiros. Não podemos deixar impunes essas ações do Poder Executivo. Vale lembrar que a criação da CPI não impede em nada o calendário de vacinação no país”, se manifestou o líder da minoria.

O pedido da CPI é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que reuniu 30 assinaturas a favor de sua instalação. Como já tem o número suficiente de assinaturas, cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fazer a instalação. O requerimento apresentado por Randolfe diz que o governo federal tem sistematicamente violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde.

“Ao presidente do Senado, não cabe juízo de valor. Se tem assinaturas necessárias, é ler o requerimento e instalar”, finalizou o senador Jean Paul.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)