VACINAS: Rodrigo Pacheco Pacheco apresenta projeto que determina doação de vacinas compradas pela iniciativa privada ao SUS

( Publicada originalmente às 15h 58 do dia 23/02/2021) 

(Brasília-DF, 24/02/2021) O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 534/21, que determina a doação de todas as vacinas adquiridas pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito, de acordo com o senador mineiro, é ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizando a aquisição direta de imunizantes por entes privados também para comercialização, desde que concluída a vacinação prioritária prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), que tem como objetivo vacinar inicialmente as pessoas que compõem os grupos de risco (idosos com mais de 60 anos, profissionais da educação e saúde, indígenas e moradores de quilombos).

O objetivo da proposta é destravar, segundo Pacheco, as divergências que estão impedindo a compra de imunizantes neste momento. Nesta terça-feira, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no país. No projeto apresentado, Pacheco atende as exigências impostas pela farmacêutica responsável pela Pfizer, que garantiria a União as responsabilidades e os custos eventuais de efeitos colaterais que poderiam acontencer aos vacinados, e que estariam emperrarando as negociações entre a empresa e o governo brasileiro.

"Cabe ao Congresso Nacional aprimorar a legislação a fim de conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunobiológicos necessários para proteger o povo brasileiro. A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização, não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição. Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", afirmou o senador mineiro que também é o presidente do Congresso Nacional.

"Esse projeto de lei, que apresentei com ciência do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permite que a União possa constituir garantias, caução para que possa fazer a aquisição dessas vacinas. Era um ponto de ajuste normativo para dar segurança jurídica ao ministério e ao governo para fazer aquisições de indústrias que exigiam esse tipo de cláusulas em seus contratos, e será votado com a urgência que o problema pede. Se não nesta semana, votaremos o projeto na semana que vem", explicou Pacheco.

Marco ferroviário

Rodrigo Pacheco se reuniu também nesta terça-feira, 23, com os senadores das bancadas de Minas, Goiás e Espírito Santo, na sala de audiências da Presidência daquela Casa legislativa, para tratarem, junto ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a tramitação do novo marco regulatório ferroviário que prevê a interligação dos dois estados ao corredor centro-leste. O relator da proposta é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também participou do encontro.

A questão crucial, segundo Pacheco, é que no contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), não estão incluídos investimentos no corredor centro-leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega ao porto de Vitória (ES). Assim sendo, Pacheco considera que essa é uma demanda importante para os três estados que, de alguma forma, terão sua malha ferroviária interligada com o restante do país, caso sejam realizados investimentos com a renovação da outorga da referida ferrovia e, por isto, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para realizar, em conjunto, estudos técnicos que considerem as riquezas decorrente dessas outorgas.

"O que se espera é que haja uma contrapartida para que esses recursos tragam melhores resultados à infraestrutura e à área de exportação. "Esses três estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando-se que essa malha ferroviária gerou a riqueza decorrente dessas outorgas. O transporte ferroviário é estratégico para e economia desses estados e é também prioridade para o governo federal no que tange à infraestrutura. Portanto a expectativa é de que haja uma contrapartida do governo federal para que esses estados não fiquem de fora dos investimentos da Ferrovia Centro-Atlântica. Conciliando-se esses interesses, tenho certeza de que construiremos a melhor solução possível", complementou o presidente do Senado.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)