TETO DE GASTOS: IFI faz projeções e estima que teto de gastos será mantido, mas sob risco moderado; PIB é estimado em 3% em 2021

( Publicada originalmente às 18h 44 do dia 22/02/2021) 

(Brasília-DF, 23/02/2021) A Instituiçào Fiscal Independete(IFI) divulgou nesta segunda-feira, 22, o seu nº 49 Relatório de Acompanhamento Fiscal apontando seus destaques. 

A IFI indica que o PIB de 2021 crescerá 3%, a partir de uma recessão de 4,5% estimada para 2020. A evolução da covid-19 mantém incerteza elevada sobre os cenários de PIB. A rapidez em vacinar toda a população brasileira ou um percentual relevante é o ponto fundamental para garantir que a recuperação possa, de fato, acontecer.

Em relação ao teto de gastos, entende-se que deverá ser cumprido, em 2021, mas com risco moderado de rompimento. Evidentemente, a incerteza ainda é grande, mas menor do que em novembro passado, quando da última revisão de cenários. Assim, o risco passou de alto a moderado. É importante destacar que o eventual novo auxílio emergencial deverá custar R$ 34,2 bilhões e não deverá ser incluído nas despesas sujeitas ao teto, sem o que a regra constitucional seria descumprida.

Quanto ao déficit primário para 2021 é de cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões, destacando-se a revisão da projeção de receitas, que deverá compensar parte dos efeitos altistas do lado das despesas, inclusive o gasto com o eventual novo auxílio e o enfrentamento da covid-19, que estão fora do teto, mas afetam o déficit primário.

 O cenário base contempla a manutenção, até 2026, de uma política de não concessão de reajustes salariais, sequer pela inflação, e a concessão de reajustes reais para o salário mínimo apenas a partir de 2027. A depender das decisões do Executivo e do Congresso que venham a afetar essas duas questões, o déficit primário e o teto de gastos seriam afetados.

A dívida bruta do governo geral, por sua vez, deverá alcançar 92,7% do PIB, em 2021, no cenário base, elevando-se em relação a 2020, quando houve incremento de 15 pontos percentuais em relação a 2019. Para a próxima década, a IFI prevê trajetória de alta contínua.

Nesse contexto, tornam-se fundamentais as discussões a respeito do ajuste fiscal de médio prazo e das medidas que serão aprovadas para recuperar o superávit primário e, com ele, as condições de sustentabilidade da dívida pública. O período de exceção marcado pela crise pandêmica elevou gastos públicos e dificultará a convergência a esse objetivo. A manutenção da responsabilidade fiscal e o compromisso com o controle do gasto e/ou aumento de receitas facilitariam o reequilíbrio das contas públicas.

( da redação  com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)