MEIO AMBIENTE: CPI da crise ambiental pode se transformar em realidade; Eliziane Gama anuncia assinaturas necessárias para instalação

( Publicada oiginalmente às 19 h 30 do dia 23/09/2020) 

(Brasília-DF, 24/09/2.020) A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), conseguiu nesta quarta-feira, 23, as 27 assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar o desmonte dos órgãos federais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do Poder Executivo federal, além das queimadas na região da amazônia e do pantanal.

Autora do pedido de investigação e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, Eliziane já foi protocolou o requerimento de criação da CPI junto a Mesa Diretora daquela Casa legislativa. Na justificativa da CPI, a parlamentar maranhense destaca que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, o que permitiu a construção de um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental, que agora começa a ser testado.

Em sua opinião, o discurso negacionista do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), incentivou os senadores a apoiar a instalação da CPI. A verdade é que a “melhor legislação” sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil. Para a senadora, a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso ao sabor de governantes de plantão. Para ela, o “obscurantismo”, o “negacionismo” e a “lógica do medo” não cabem na nossa democracia.

“Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, como fez o presidente em discurso negacionista na ONU é um acinte à inteligência nacional. E uma agressão aos fatos ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos. O Senado Federal está mobilizado para agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Esta Casa não está alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do país, pois os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na amazônia e no pantanal”, afirmou a líder do Cidadania.

“O Senado Federal está disposto a instalar a CPI que é o mais forte instrumento de investigação legislativa, usando todos os poderes nela investidos pela Constituição, [e] buscar chegar ao fundo do problema e impedir que haja qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantidor de direitos fundamentais”, complementou a parlamentar maranhense.

Estatuto do pantanal

Já a comissão externa do Senado, criada para acompanhar, fiscalizar e monitorar as queimadas na região do pantanal, aprovou nesta quarta-feira, 23, o plano de trabalho, apresentado pelo relator daquele colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com a missão de apontar as providências adotadas na “Operação Pantanal II” e também de formular o “Estatuto do Pantanal”.

Integrante da comissão externa, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que o “Estatuto do Pantanal” seja elaborado com rapidez para que a iniciativa possa passar pelo crivo de outras comissões, como a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça, a fim de que seja aprovado pelo plenário do senado antes do final do ano.

“O Estatuto do Pantanal não pode vir com nenhum ruído político. Vem para regular príncipios, regime jurídico, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que vai estabelecer normas gerais”, comentou a senadora emedebista sul-mato-grossense.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)