Paulo Guedes diz que a prioridade é criar empregos, retomar o crescimento e garantir renda mínima aos brasileiros invisíveis, mas dentro da austeridade fiscal

( Publicada oiginalmente às 11 h 43 do dia 23/09/2020) 

(Brasília-DF, 24/09/2.020) O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que a prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) é criar empregos, retomar o crescimento e garantir um programa de assistência social e de renda mínima que atenda os 38 milhões de brasileiros, chamados por ele de “invisíveis”, mas que tudo isso acontecerá dentro do regime de austeridade fiscal atualmente imposta sua equipe e também pela emenda constitucional 96 de 2.017.

Na oportunidade, o ministro falou, ainda, que está confiante de que o Brasil, ao lado da China e da Coreia do Sul, será uma das economias que melhor responderá no pós-pandemia. Segundo ele, a revisão no pacto federativo pretendida pelo governo brasileiro devolverá a decisão sobre a definição dos orçamentos públicos aos políticos. As declarações aconteceram no saguão do Palácio do Planalto no final desta manhã após mais uma rodada de reuniões entre os integrantes do núcleo econômico e da articulação política do governo. Ele aproveitou para elogiar e muito as decisões tomadas pelos parlamentares nos últimos meses.

“Nós tínhamos acerto no início do ano, antes da pandemia, que íamos enviar [a revisão do] pacto federativo para o Senado, a reforma tributária para a comissão mista e a reforma administrativa para a Câmara dos Deputados. Chegou a pandemia, fizemos o orçamento de guerra, o auxílio emergencial e o Brasil é a economia, junto com a China, também a Coreia [do Sul], são duas ou três economias, que estão voltando rapidamente. Eu dizia que o Brasil ia surpreender o mundo. O Congresso estava ativo, trabalhando bastante durante a pandemia. Então avançamos bastante em várias reformas: saneamento, gás natural, estamos com uma agenda de [reforma no] setor elétrico, privatização dos Correios. Então nós estamos indo no que tinha sido combinado antes”, iniciou.

“[A revisão no] pacto federativo é a devolução dos orçamentos públicos para as classes políticas brasileira. É a classe política que decide. Como é que o Brasil está mais protegido com uma indexação de 1,6 no IPCA [Índice de Preços para o Consumidor Amplo]? Na saúde brasileira, com a classe política que saiu e junto com o governo ganhamos os programas de emergência e R$ 800 bilhões, nós jogamos para proteger a saúde dos brasileiros. Quer dizer, a ação política é muito mais importante. A decisão política é muito mais importante do que um dinheirinho carimbado que corrige o 1,6 [%]. Da mesma forma, a educação brasileira que acabou de receber um aumento de 130% com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Como a educação está mais protegida? Se tiver um dinheirinho carimbado com o IPCA, ou com uma decisão política? Então a classe política brasileira está recuperando a decisão sobre os orçamentos públicos”, complementou.

Reformas

Na sequência, Guedes destacou que a revisão do pacto federativo analisada pelo Senado Federal devolverá os “orçamentos públicos a responsabilidade das classes políticas”. Na oportunidade, ele elogiou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de revisão dos assuntos federativos e também relator do orçamento da União de 2.021. Assim como deu ênfase no trabalho desenvolvido pelo líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para avançar na proposta de reforma tributária do governo.

“Então isso nós estamos fazendo. Estamos enviando, o pacto federativo já enviamos desde dezembro [de 2.019]. Por que eram três versões e que foram consolidadas agora e o relator que é o senador Márcio Bittar está fazendo um excelente trabalho, submetendo as decisões do presidente [Bolsonaro] para ver onde há acordo, onde não há acordo. E isso vai ser encaminhado. De outro lado a reforma tributária, nós vamos com um acordo do nosso líder Ricardo Barros com o presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)] e o presidente do Senado [Davi Alcolumre (DEM-AP)]. Os textos básicos estão sendo submetidos. Vão passar para a apreciação dos líderes e vamos encaminhar também para a comissão mista [da reforma tributária]. E [a reforma] adminstrativa já foi entregue. Então, a principal mensagem que queremos deixar é a seguinte: como eu dizia, o Brasil está voltando a viver, o Congresso brasileiro é reformista. [E] o presidente [brasileiro] está dando apoio as reformas e já mandou a administrativa e vamos mandar, agora, a [nova proposta de] reforma tributária para fazer um acoplamento com as duas que já estão na comissão mista da Câmara e Senado. E [a revisão do] pacto federativo também está entrando”, falou.

“Eu continuo otimista. O Brasil está reagindo bem. A classe política mostrou que tem decisão e protegeu a saúde e a educação, sem precisar de nenhuma indexação. Então nós vamos avançar nas reformas, estamos justamente costurando, como disse o nosso líder, estes acordos e construindo as soluções. Inclusive, pessoal, as prioridades são emprego e renda, a retomada do crescimento, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal. Então nós vamos ter que buscar, como disse o líder, se queremos desonerar, criar empregos, facilitar a criação de empregos, então, vamos fazer um programa de substituição tributária. Da mesma forma, queremos buscar renda? Sim! Então vamos ter que fazer e vimos a importância [do auxílio emergencial para os] 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis e temos que ajudar esta turma a se reincorporar no mercado de trabalho. Então temos que desonerar a folha, [e] por isso a gente precisa de tributos alternativos para ajudar a desonerar a folha e criar emprego”, completou.

“E a renda é a mesma coisa. Nós vimos a importância do auxílio emergencial que ajudou a manter o Brasil respirando atravessando esta onda da crise. Então nós temos que fazer uma aterrizagem suave do programa de auxílio emergencial”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)