TRIBUTÁRIA: Ricardo Barros diz que será encaminhado aos líderes congressistas nova fase de proposta da reforma tributária; ele falou, também, que deverá ser batido o martelo sobre o Renda Brasil

( Publicada oiginalmente às 19 h 00 do dia 23/09/2020) 

(Brasília-DF, 24/09/2.020) O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira, 23, que até a próxima semana deverá ser encaminhado aos demais líderes partidários do Congresso Nacional a proposta da área econômica do governo federal sobre as mudanças pretendidas na legislação tributária. O tema vem sendo debatido por uma comissão mista formada por deputados e senadores desde julho, de modo remoto e em sessões virtuais. O relator da matéria é o deputado e líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na oportunidade, Barros falou, também, que deverá ser batido na próxima semana o martelo sobre o encaminhamento que o governo Bolsonaro dará ao Renda Brasil, mesmo depois do presidente brasileiro ter ordenado há duas semanas a paralisação dos estudos, após rusgas com membros da equipe econômica que avaliavam criar o programa com a retirada de outros benefícios já existentes. A ideia dos governistas é criar um programa que seja o sucessor do Bolsa Família oferecendo um valor maior aos beneficiados, ao mesmo tempo que promete ampliar em mais de sete milhões o número de famílias atendidas.

Entretanto, o líder do governo ressaltou que as propostas do governo, em discussão interna, não envolveram aumento da carga tributária e nem desrespeito a política de teto de gastos públicos estabelecida pela emenda constitucional 96 aprovada em 2.017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). As declarações de Barros foram feitas no saguão do Palácio do Planalto no final desta manhã após mais uma rodada de reuniões entre os integrantes do núcleo econômico e da articulação política do governo Bolsonaro.

“Nós tivemos agora uma reunião com o presidente, com os líderes, com os ministros e chegamos ao entendimento de que o governo construirá texto da reforma tributária e encaminhará, ouvidos os líderes, para a Câmara dos Deputados e para o relator Aguinaldo Ribeiro. Então a reunião foi para avaliar as várias alternativas que nós temos para financiar o programa de renda social, para desonerar a folha de pagamento e que são objetivos já anunciados pelo presidente da República desde a campanha e que nós queremos alcançar”, contou o parlamentar paranaense à imprensa.

“Então, para ficar claro, nós estamos construindo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) [que também é o relator do orçamento da União de 2.021] o texto [reforma] do pacto federativo, onde estará o conceito de renda mínima e a equipe econômica, o ministro Guedes e o ministro da articulação política estará [sic] construindo também o texto que será encaminhado para a reforma tributária. Estes textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado e o que for acordado e as contribuições que eles puderem dar será encaminhado, então, aos deputados a reforma tributária e ao senador Márcio Bittar que apresentará o seu relatório no Senado Federal”, complementou;

“Nós estamos buscando fazer isso na próxima semana, e evidente que depende de consensarmos [sic] as soluções para apresentar isso aos líderes. Então, para ficar claro, o nosso objetivo é votar a reforma tributária, votar [a revisão do] pacto federativo e votar a reforma administrativa, conforme foi acordado com o Congresso Nacional. Neste sentido, vamos trabalhando e construindo os textos para poder apresentar para os líderes. É isso que nós estamos propondo e é esse o nosso resultado que hoje nós conseguimos avançar na reunião”, completou.

Acertando os ponteiros

Barros comentou, ainda, que tudo está sendo acertando dentro do governo, incluindo com o próprio presidente Bolsonaro, antes da proposta se tornar pública para evitar desacertos necessários. Ele reforçou que os projetos não desrespeitarão a política de controle de gastos públicos.

“O presidente Bolsonaro autorizou que nós pudéssemos instrumentalizar a reforma tributária, [com] o líder Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator e o presidente [da Câmara], Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que eles possam discutir o texto completo com as contribuições do governo, na medida em que há prazo para entrega do relatório e também do senador Márcio Bittar recebeu do governo Bolsonaro as orientações de quais alternativas ele poderá escolher para colocar no seu relatório. Então é uma construção que nós estamos fazendo, é vontade do governo terminar o ano com essas coisas aprovadas no Congresso, mas obviamente a consulta aos líderes é fundamental. Portanto, não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isto, ou aquilo, estará no texto a ser apresentado. Essa é a nossa contribuição”, informou.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos de rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar desta questão. Nós estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar os programas e, se houver a necessidade, faremos a substituição de tributação. Mas não haverá aumento de carga tributária. Então estes pressupostos precisam ficar claros. Não tem aumento de carga tributária e tem compromisso com o teto de gastos e com o rigor fiscal”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)