RENDA BRASIL X BOLSA FAMILIA: Danilo Forte discursa em defesa da tributação sobre as plataformas digitais para garantir recursos de uma renda mínima à população; ele falou em tempo cedido pelo líder do Governo

( Publicada oiginalmente às 11 h 43 do dia 23/09/2020) 

(Brasília-DF, 24/09/2.020) Com o tempo cedido pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em sessão da Câmara realizada nessa terça-feira, 22, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), discursou em defesa da aprovação pelos parlamentares da tributação sobre as novas empresas presentes nas plataformas digitais com o intuito de garantir recursos para manter uma renda mínima junto a população mais carente.

A ideia do tucano cearense, autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 218/20 que pretende tarifar os serviços oferecidos por estas empresas que operam por meios de transmissões cibernéticas, é justamente cobrar impostos de um setor atualmente desonerado de obrigações fiscais e que executam serviços oferecidos pelos canais digitais.

Forte lembra que essa mesma tendência já virou lei em países como a Áustria e Austrália, e está em pleno debate na Alemanha, França e Inglaterra. Este assunto para encontrar formas que garantam o financiamento de programas sociais vem sendo motivo de reuniões entre os líderes governistas com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

Nesta última terça-feira, 22, uma nova reunião foi realizada no Palácio do Planalto. O líder do governo, Ricardo Barros, disse apenas que estão todos “construindo” uma alternativa para tirar do papel o programa Renda Brasil que substituiria o Bolsa Família. A ideia é lançar um programa de distribuição de renda mais robusto no valor repassado e que atenda, pelo menos, mais sete milhões de famílias.

“Precisamos de uma economia digital capaz de regular, nas plataformas digitais, que hoje são as maiores empresas do mundo, uma contribuição especial para garantir os recursos necessários a esse auxílio emergencial, dentro do parâmetro de sobrevivência dessas pessoas que estão incluídas no processo social, na linha do antigo Renda Mínima, programa que foi defendido nesta Casa e no Senado Federal pelo ex-deputado e ex-senador Eduardo Suplicy (e atual vereador paulistano pelo PT), uma proposta que evoluiu para a construção do Bolsa Família e que agora é um programa social de inclusão, de garantia de sobrevivência de muitas famílias, o que é inevitável no mundo moderno”, ilustrou Danilo Forte.

“O mundo moderno é cada vez mais seletivo com relação ao mercado de trabalho, e cada vez mais nós vamos ter que criar um suporte para não haver caos e convulsão social, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil. Foi esse auxílio emergencial, inclusive, que garantiu que 14 Estados brasileiros, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País, tivessem aumento de arrecadação de ICMS. Olhem só que beleza! Mesmo com a crise, mesmo com a pandemia, mesmo com a dificuldade econômica, 14 Estados brasileiros arrecadaram mais ICMS neste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, exatamente por graça do auxílio emergencial. Então, essa é uma realidade fática”, apontou o parlamentar cearense.

“É dessa forma que apresentamos uma proposta de solução para um problema que nos aflige e que é exatamente a expectativa dos recursos escassos, da dificuldade orçamentária, da dificuldade fiscal que o País atravessa e que precisa de solução. A solução, neste momento, passa necessariamente por essa contribuição que é uma alternativa de consolidar os recursos necessários para que nós avancemos na inclusão social e para que nós avancemos na garantia de uma paz, a fim de que as famílias possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)