MEIO AMBIENTE: Após relatório apontar que acordo Mercosul/União Europeia pode atingir Amazônia, governo brasileiro diz que esse risco não existe

( Publicada originalmente às 17h00 do dia 22/09/2020) 

(Brasília-DF, 23/09/2.020) Após o governo francês anunciar na última sexta-feira, 18, que manteria sua oposição contrária à entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia por conta de que o referido acordo ampliaria os riscos ambientais na Amazônia, governo brasileiro afirmou nesta terça-feira, 22, que o texto do acordo “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente” na região.

A posição tomada pela França aconteceu após aquele governo receber um relatório encomendado a uma comissão de especialistas independentes que, ao analisar os termos do acordo, avaliou que a entrada em vigor do pacto comercial dos blocos aumentaria os riscos ambientais, sobretudo na Amazônia.

Na avaliação dos especialistas independentes ouvidos pelo governo francês o acordo de livre-comércio entre os dois blocos deve favorecer a abertura de novas áreas de pastagem, com objetivo suprir o aumento da produção de carne bovina destinada à União Europeia. O relatório aponta que a destruição poderia chegar a 700 mil hectares, área maior a todo o Distrito Federal (DF) que possui 580,2 mil hectares. Além de jogar na atmosfera até 6,8 milhões de toneladas gás carbônico (CO2), aumentando assim o aquecimento global.

Em nota assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Tereza Cristina, o governo brasileiro salientou que o acordo entre os dois blocos tampouco ameaçaria à saúde humana e os direitos sociais. De acordo com os dois ministros, “a não entrada em vigor do acordo passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental”

“O referido Acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria. [...] A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar, ainda, mais os problemas ambientais da região”, sustentam os ministros.

Tese refutada

Os ministros refutam também as teses levantadas no relatório encomendado pelo governo francês. De acordo com Araújo e Tereza Cristina “o relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos”. Segundo eles, o cerne das críticas do relatório incorre em estimativas equivocadas de que o acordo resultaria no aumento do desmatamento para a ampliação da atividade agropecuária, sobretudo na produção de carne bovina.

“O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que dimunui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental”, garantem os ministros.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)