MEIO AMBIENTE: STF faz audiência para tratar do Fundo do Clima; Luis Roberto Barroso disse que não se pode legar à posteridade um mundo arruinado

( Publicada originalmente às 13h 01 do dia 21/09/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 22/09/2020) Esta segunda-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal(STF) foi palco da audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Essa ininiciativa foi definida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Também participam da audiência o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, por meio de videoconferência. Os debates prosseguem amanhã, 22. Esses dois dias de debates foram fruto de deliberação dos ministros a partir de ações de partidos que cobravam a aplicação do Fundo.

Barroso, na abertura, destacou a necessidade de se debater de forma plural a questão do aquecimento global, decorrente do efeito estufa, e das mudanças climáticas, principais problemas ambientais vividos em todo o planeta. Afirmou que o desenvolvimento sustentável é o conceito central em matéria de mudança climática, meta buscada por todos os países.Luis Roberto Barroso disse que não se pode legar à posteridade um mundo arruinado.

"O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades". Segundo o ministro, trata-se de "uma questão de justiça intergeracional, o dever que nós temos para com os nossos filhos e os nossos netos, de não entregarmos para eles um planeta arruinado".

Ele frisou que a audiência não é contra nem a favor de qualquer corrente, mas um instrumento plural para que se alcance informações adequadas sobre a realidade fática vigente. "É uma audiência em favor de todos, do Brasil e da Constituição e não, e em nenhuma hipótese, contra ninguém".

Propostas

Barroso lembrou que tramitam no STF duas ações que envolvem temas conexos. A ADPF 708, por ele relatada, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, sob relatoria da ministra Rosa Weber, na qual partidos políticos alegam a não implementação das obrigações de proteção da área da Amazônia Legal e a não destinação de recursos relacionados ao Fundo da Amazônia para o cumprimento das políticas públicas de preservação do bioma. Apesar dos temas semelhantes e que poderão até ser levados a julgamento juntos, Barroso explicou que ele e a ministra Rosa Weber acharam por bem realizarem duas audiências públicas em separado para buscar maior compreensão sobre o tema.

Segundo ele, a questão da mudança climática e do aquecimento global são as grandes preocupações ambientais contemporâneas e urgentes. Para enfrentá-las, acredita que é preciso vencer outros entraves como o ceticismo e o desconhecimento quanto à gravidade da situação, apesar dos alertas científicos, e a sensação nas pessoas de que os impactos socioambientais só virão daqui a alguns anos, o que faz com que decisões importantes sejam adiadas. No entanto, segundo o ministro não há mais como esperar, pois os efeitos já são sentidos por todos, como o aquecimento e o aumento do nível dos oceanos, o derretimento das geleiras e outros fenômenos climáticos extremos que se manifestam em furacões, enchentes e ondas de calor que refletem também nas queimadas espontâneas.

Audiência pública no STF, nesta segunda-feira, 21

Tratados

Barroso destacou que as informações obtidas na audiência pública serão levadas para para orientar o julgamento da ação, pois o Fundo do Clima se insere no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil, como parte dos tratados internacionais aprovados com apoio da ONU sobre o tema: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (1992), o Protocolo de Kyoto (2005) e o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e em vigor desde 2016. Barroso citou que tanto os tratados quanto a Lei 12.114/2009, que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, constituem parte do cumprimento das obrigações do Brasil previstas também na Constituição Federal.

Participantes

Participam das discussões por videoconferência ou presencialmente, com a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias em decorrência da pandemia de Covid-19, representantes do Legislativo, ministros de Estado, especialistas em clima, empresários, acadêmicos, institutos de pesquisa e outros representantes de organizações da sociedade civil e de povos da floresta.

O evento de hoje, 21, e o de amanhã, face a pandemia, é restrito aos participantes, mas o público em geral e os jornalistas vão poder acompanhar pela TV Justiça, pelo Youtube do STF e Rádio Justiça.

O acesso ao local da audiência é restrito aos participantes que manifestaram interesse em participar presencialmente. Público em geral e jornalistas devem acompanhar a audiência, com transmissão em tempo real, pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelos canais do STF no YouTube e no Twitter. As imagens são cedidas pela TV Justiça e pelo STF (fotos).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)