Maranhão. Tribunal detecta irregularidades em obras no Porto de Itaqui

( Brasília-DF, 28/09/2007) A Política Real teve acesso. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no relatório de auditoria acerca do andamento das obras de recuperação e ampliação do Porto de Itaqui. Entre elas, estão inclusão de parcelas indevidas na composição dos custos indiretos, nas planilhas das empresas contratadas, aumento artificial dos custos pela duplicidade de serviços e insumos, pagamento por serviços não realizados, sobrepreços, ausência de parcelamento entre obras civis e equipamentos e aditivo de R$ 20.505.306,53, equivalente a 27,75% do valor originalmente contratado, percentual acima do limite previsto na lei de licitações e contratos.

O Tribunal determinou a audiência de Ricardo de Alencar Fecury Zenni e Lusivaldo Moraes dos Santos, diretor-presidente e diretor de Engenharia da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para que apresentem justificativas sobre as irregularidades.

O tribunal determinou à Emap que adote providências necessárias para a continuidade dos serviços de atracação a laser e monitoração ambiental. Devendo ainda tomar a medida administrativa considerada tecnicamente mais viável à solução dos obstáculos apresentados à execução dos serviços sem ferir os princípios da previstos na lei de licitações e contratos. Ainda que para tanto seja necessária, eventualmente, a formalização de rescisão contratual e realização de nova licitação que permita concluir os serviços.

O TCU concedeu 30 dias para que as empresas Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia; RAM Engenharia Ltda.; Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Norberto Odebrecht, vencedoras dos certames para execução das obras, se manifestassem acerca das irregularidades. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator dos processos.

( da redação com informações de assessoria)