Bahia. Procuradoria federal denuncia primeiros envolvidos na Operação Faxina
A Política Real teve acesso.
( Brasília-DF, 28/09/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) propôs ação penal pública contra os empresários Paulo Eduardo Valiukevicius e Ednalva Melo Valiukevicius e outras cinco pessoas envolvidas em esquemas de fraude processual, falsidade ideológica, fraude em arrematação judicial, uso de documentos falsos e estelionato judiciário, cometidos em reclamações trabalhistas em curso em Conceição do Coité e Feira de Santana. Tratam-se dos primeiros denunciados da Operação Faxina, deflagrada em 12 de setembro pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Receita Federal a fim de desarticular quadrilha que sublocava mão-de-obra nas áreas de limpeza e jardinagem para grandes empresas situadas na Bahia e em Sergipe e que atuava por meio de laranjas para esquivar-se de obrigações trabalhistas e fiscais.
As ações trabalhistas em que se deram as fraudes foram movidas por ex-funcionários contra as empresas Tenor Recursos Humanos LTDA e P. E Valiukevicius & Cia LTDA, pertencentes ao casal Paulo e Ednalva Valiukevicius, presos na Delegacia da Polícia Federal (DPF) em Salvador. O casal teria utilizado expedientes fraudulentos para contornar penhoras e arrematações em execuções trabalhistas que recaíram sobre a Fazenda Caboclo e um veículo, bens de sua propriedade. Investigação realizada provou que os empresários simularam transferências e embargos de terceiros baseados em documentos de transferência patrimonial ideologicamente falsos (negócios simulados) com o objetivo de impedir a perda do domínio dos bens. Os bens foram transferidos para familiares e funcionários com o objetivo de iludir a Justiça do Trabalho.
Autor da denúncia, o procurador da República em Feira de Santana, Vladimir Aras explica que como essas pessoas estão sendo investigadas, vigora em favor delas o princípio constitucional da presunção da inocência até a conclusão do processo, perante o Judiciário.
( da redação com informações de assessoria)
