31 de julho de 2025

Nordeste e Energia. AL: Aneel confirma multa na Ceal.

A Política Real teve acesso.

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( Brasília-DF, 03/08/2007) A Política Real teve acesso.

A diretoria colegiada da Aneel manteve esta semana duas multas que somam o valor de R$ 2,48 milhões, aplicadas pela fiscalização às empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal). A decisão esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa.

A primeira multa, de R$1,32 milhão, foi imposta em abril deste ano a Eletronorte, em razão do descumprimento do prazo para entrada em operação comercial de obras de transmissão na subestação Barra do Peixe, em Mato Grosso. Com conclusão prevista para janeiro de 2005, as obras foram finalizadas em julho daquele ano.

No caso da Ceal, a penalidade no valor de R$ 1,15 milhão é decorrente da ultrapassagem das metas fixadas para os indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia pela empresa nos anos 2000, 2001 e 2002. O descumprimento das metas foi registrado em 17 conjuntos de consumidores no primeiro ano (2000), em 80 conjuntos no segundo (2001) e em 108 conjuntos no terceiro ano (2002). Assim como no processo da Eletronorte, o valor final da Ceal será atualizado no momento em que houver a quitação da multa.

( da redação com informações de assessoria)