Bahia.

( Brasília-DF, 09/08/2005) O deputado Fernando de Fabinho(PFL-BA), coordenador adjunto da Bancada do Nordeste, publica artigo em que defende o fim da comercialização de armas que será definido no referendo de outubro.

 

 

Confira o artigo, na íntegra:

 

 

“Adeus às armas

 

 

 

 

Tenho escrito regularmente sobre a violência que assola nosso

país. Por isso, acho oportuno fazer hoje um balanço de como anda a campanha

do desarmamento.

 

 

No dia 23 de outubro, os brasileiros deverão digitar nas urnas

eletrônicas “sim” ou “não” em resposta à pergunta: “O comércio de armas deve

ser proibido no Brasil?”. A votação é obrigatória para

maiores de 18 anos e facultativa para jovens de 16 a 18

anos. Analfabetos e pessoas com mais de 70 anos também podem escolher

se querem ou não participar do referendo do desarmamento.

Quem não votar no referendo fica proibido de sair do País e

não conseguirá se matricular em universidades públicas e terá que se

justificar perante a Justiça Eleitoral.

 

 

O eleitor que estiver fora do País na data do referendo tem

até 30 dias após o seu retorno para justificar a ausência. No País, mas fora

de seu domicílio eleitoral, terá 60 dias para também justificar a

ausência.

 

 

Na intenção de que o processo eleitoral seja o mais

transparente possível, foram criadas, no Congresso Nacional, duas

frentes parlamentares, uma a favor e a outra contra o desarmamento.

Já registradas no Tribunal Superior Eleitoral, as

frentes reunirão entidades da sociedade civil para representar as correntes favoráveis e contrárias

à venda de armas. A favorável ao desarmamento denomina-se “Frente Parlamentar pela Paz e

Desarmamento”. A contrária, “Pelo Direito da Legítima Defesa”.

Nós, como presidente da Frente Parlamentar pela Paz

e Desarmamento, estaremos engajados na campanha “Por um Brasil

sem Armas”, pois acreditamos que é preciso acabar com a violência e a

impunidade que assola nossas cidades. É importante que movimentos

sociais como o “Movimento pela Paz e Não-Violência”, o MovPaz, que

nasceu em minha cidade, Feira de Santana, em 1992, de um ato que foi chamado de "Caminhada

pela Paz", realize-se anualmente. Gradativamente, acabou se tornando um dos eventos mais

importantes da região Nordeste.

 

 

Os dois movimentos irão preparar campanha para os horários reservados ao

debate sobre o tema nas emissoras de rádio e televisão. Serão promovidas pesquisas, debates e

estudos sobre o desarmamento, além de instalação de outdoors nas cidades para convencer a

população sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo.

A campanha pelo “sim” foi lançada no dia 1º de agosto, em Campinas, por ser

considerada uma das cidades mais violentas do País. O primeiro grande evento da campanha, um

showmício no Rio, está previsto para o dia 11. O referendo está marcado para o dia 23 de outubro e custará cerca de R$ 210 milhões.

 

 

A iniciativa deverá contar com o apoio popular e funcionará como um recado claro

de que a sociedade está atenta e mobilizada. Mesmo sem verbas para a propaganda gratuita em

rádio e TV, que começa em 23 de setembro, a campanha pelo “sim” começa a articular doações de agências de publicidade, gravadoras e participações de artistas. Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral, cada campanha — a do “sim” e a do “não” — terá o mesmo tempo de propaganda.

 

 

Por um país menos violento!”

 

 

( da redação com informações do Informativo do PFL)