Governadores do Nordeste.
Governadores divulgam Carta de São Luís.
(Brasília-DF,26/11/2004) A Política Real teve acesso a íntegra do documento que será entregue ao presidente da República com as solicitações que os governadores da região e do Pará consideram fundamentais para que o pacto federativo não se rompa. A Carta que é considerada por alguns como um “pedido de socorro” pede soluções para casos que dependem exclusivamente da União.
Confira a íntegra da Carta que sai no dia seguinte a decisão do Congresso em reduzir o quinhão das emendas de bancada, em favorecimento das emendas individuais, que interessam mais aos parlamentares que aos governadores.
"CARTA DE SÃO LUÍS
Reunidos em São Luís, Maranhão, os Governadores do Nordeste e do Pará, considerando:
a) o inequívoco e o crescente esforço fiscal que os Estados da Federação vêm apresentando, desde a renegociação de suas dívidas, passando de um déficit fiscal de 0,2% do PIB, em 1995, para um superávit de 1,12% do PIB em setembro de 2004;
b) a redução da participação relativa dos Estados na arrecadação total, provocada, principalmente, pela queda dos impostos compartilhados com os Estados e Municípios (IPI IR) de 76% em 1988 para 44% em 2004;
c) o aumento do estoque da dívida dos Estados, entre 2001 e 2004, em função da divergência apresentada entre a evolução do indexador oficial da dívida (IGP/DI) e a evolução dos demais índices de preços da economia, gerando um encargo adicional estimado em R$ 52,1 bilhões.
Definiram os seguintes posicionamentos relacionados a temas relevantes para a região:
1) Implantação imediata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e inclusão do ressarcimento das Exportações no orçamento de 2005, de acordo com os entendimentos mantidos com o Governo Federal por ocasião da Reforma Tributária, que atendeu às principais demandas do Governo Federal como a DRU e a CPMF.
.O custo da desoneração das exportações e dos bens do ativo atinge o montante de R$ 18 bilhões por ano não pode ser suportado exclusivamente pelos Estados. É inaceitável o fato de não haver qualquer previsão orçamentária para 2005. É fundamental, para o equilíbrio fiscal das Unidades Federadas, que se retome os níveis históricos de compensação registrados nos primeiros anos de vigência da Lei Kandir. Para tanto, deve ser incluído no Orçamento da União de 2005, o valor de pelo menos R$ 9,1 bilhões.;
b. A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é absolutamente essencial para redução das desigualdades regionais. É imperiosa a criação do FDR como alternativa eficaz de desenvolvimento para as regiões mais pobres do País. A criação deste Fundo, nos termos do texto aprovado pelo Senado, não provocará ônus para União, nem aumentará a carga tributária.
2) Atendimento dos pleitos dos estados sobre alteração do conceito de Receita Líquida Real – RLR e cumprimento por parte do governo federal da legislação do FUNDEF:
Retirar do conceito da RLR as despesas vinculadas à saúde e educação, de modo a permitir um alívio fiscal, tendo em vista a expressiva contribuição dos Entes Federados ao superávit primário.
Ressarcimento do FUNDEF: O fato da União não vir complementando o FUNDEF, desde a sua criação, de acordo com o estabelecido em Lei, tem causado perdas insuportáveis para a maioria dos Estados do Nordeste.
Por fim, os governadores vêm manifestar insatisfação com o desatendimento aos pleitos reiteradamente colocados perante a União, objeto de entendimento em várias ocasiões inclusive no Senado, quando da votação da PEC que prorrogou a DRU e a CPMF.
Desta forma, solicitamos ao Sr. Presidente da República uma reunião urgente com os governadores signatários para que possam encontrar uma solução imediata face à gravidade da situação por que passam estes estados.
Governador do Estado do Maranhão – José Reinaldo Carneiro Tavares;
Governador do Estado do Piauí – José Wellington Dias;
Governador do Estado da Bahia – Paulo Ganem Souto;
Representante do Estado de Pernambuco – Mozart de Siqueira Campos Araújo;
Governador do Estado do Ceará – Lúcio Gonçalo de Alcântara;
Governador do Estado da Paraíba – Cássio Cunha Lima;
Governador do Estado do Rio Grande do Norte – Wilma Maria de Faria;
Governador do Estado do Alagoas – Ronaldo Augusto Lessa Santos;
Governador do Estado de Sergipe – João Alves Filho;
Governador do Estado do Pará – Simão Robson Oliveira Jatene.
São Luís, 26 de novembro de 2004."
